Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 6 de 2020 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 6 de 2020
Solicitando ao Presidente desta Casa de Leis, para que através da Procuradoria Legislativa da Câmara elabore Parecer no que tange aos aspectos legais, em relação ao custeio do transporte escolar de alunos da rede estadual com recursos próprios.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação