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Resumo
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Expediente Diversos
(1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
- <strong>CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: </strong>Informando a celebração do Contrato de Repasse nº 884997/2019 - Operação 1065151-6-31 que tem por finalidade "pavimentação - recapeamento de vias no município de Garça - Distrito de Jafa, no montante de R$ 238.750,00, tendo o município se comprometido em aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 9.941,62.<br /><br />- <strong>CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: </strong>Informando a celebração do Contrato de Repasse nº 893006/2016 - Operação 106808-60 que tem por finalidade "reforma e adequação de calçada às normas de acessibilidade, sendo repassado o montante de R$ 286.500,00.<br /><br /><strong><em>- CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: </em></strong>Encaminhando <span style="font-family: arial; font-size: medium;">informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro à dezembro/2019.<br /><br /><strong>- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO:</strong> Encaminhando cópia da decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2006149-80.2020.8.26.0000, em face do artigo 178 da Lei Orgânica do Município de Garça, e da Lei Municipal nº 5.277, de 22 de janeiro de 2019.<br /><br /><strong>- CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA: </strong><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px;">Encaminhando Moção de Apoio ao Prefeito do Município de Osvaldo Cruz, a fim de que se inclua nos Jogos Regionais de 2020, como modalidade experimental, o Futebol Médio.</span><br /></span>
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 02/2020, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - <span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px;">Altera a Lei nº 2.681/1991, que "dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o fundo de aposentadoria e pensão e dá outras providências." <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /></span><strong>- Projeto de Lei nº 06/2020, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - <span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px;">Altera a Lei Municipal nº 4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /></span><strong><br />- Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - <span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #f7f7f7;">Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. </span><em style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px;"><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><strong><br /><br />- Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências. <em style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px;"><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><strong><br /><br />- Projeto de Lei nº 01/2020, </strong>de autoria do vereador Pedro Santos - Disciplina o estacionamento temporário de veículos defronte às farmácias, drogarias e clínicas veterinárias e dá outras providências. <em style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px;"><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 03/2020, </strong>de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Obriga as instituições financeiras situadas no Município de Garça a instalarem placas orientativas acerca da prova de vida dos beneficiários do INSS. <em style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px;"><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 04/2020, </strong>de autoria da Mesa Diretora - <span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px;">Altera a Lei Municipal nº 4.780/2012, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /></span><strong>- Projeto de Lei nº 05/2020, </strong>de autoria da Mesa Diretora - <span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px;">Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong style="color: #000000; font-family: sans-serif; font-size: medium;">- Projeto de Lei nº 07/2020, </strong><span style="color: #000000; font-family: sans-serif; font-size: medium;">de autoria dos vereadores Paulo André Faneco e Pedro Santos - </span>Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /></span><br /><strong>- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, </strong>de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Dr. "Paulo de Tarso Nogueira de Almeida". <em style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px;"><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 40ª Sessão Ordinária de 2019. <strong>Aprovada por unanimidade.</strong><br /><br />- Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 37/2019. <strong>Aprovada por unanimidade.</strong>
