Resumo (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Informando a celebração do Contrato de Repasse nº 884997/2019 - Operação 1065151-6-31 que tem por finalidade "pavimentação - recapeamento de vias no município de Garça - Distrito de Jafa, no montante de R$ 238.750,00, tendo o município se comprometido em aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 9.941,62.

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Informando a celebração do Contrato de Repasse nº 893006/2016 - Operação 106808-60 que tem por finalidade "reforma e adequação de calçada às normas de acessibilidade, sendo repassado o montante de R$ 286.500,00.

- CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro à dezembro/2019.

- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO: Encaminhando cópia da decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2006149-80.2020.8.26.0000, em face do artigo 178 da Lei Orgânica do Município de Garça, e da Lei Municipal nº 5.277, de 22 de janeiro de 2019.

- CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA: Encaminhando Moção de Apoio ao Prefeito do Município de Osvaldo Cruz, a fim de que se inclua nos Jogos Regionais de 2020, como modalidade experimental, o Futebol Médio.

- Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei nº 2.681/1991, que "dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o fundo de aposentadoria e pensão e dá outras providências." Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal nº 4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 01/2020, de autoria do vereador Pedro Santos - Disciplina o estacionamento temporário de veículos defronte às farmácias, drogarias e clínicas veterinárias e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 03/2020, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Obriga as instituições financeiras situadas no Município de Garça a instalarem placas orientativas acerca da prova de vida dos beneficiários do INSS. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 04/2020, de autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei Municipal nº 4.780/2012, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 05/2020, de autoria da Mesa Diretora - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 07/2020, de autoria dos vereadores Paulo André Faneco e Pedro Santos - Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Dr. "Paulo de Tarso Nogueira de Almeida". Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Ata da 40ª Sessão Ordinária de 2019. Aprovada por unanimidade.

- Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 37/2019. Aprovada por unanimidade.