Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras por funcionários que exerçam suas funções nas empresas/área de preparo de alimentos

DÁ REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 71/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE INDUSTRIAL.

Proibe no Mun. de Garça o transporte de material escolar com excesso de peso em mochilas e similares, por alunos da rede pública/partic do 1º grau

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 4.844, DE 01/07/2013 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.932, DE 02/07/2014 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$243.050,00 PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE PÁTIO DE SECAGEM DE LODO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, CONFORME EXIGÊNCIA DA CETESB.

Proibe as queimadas de lixo em áreas centrais da cidade e em terrenos baldios no perímetro urbano do Município de Garça.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ÁREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL III, PARA A EMPRESA "COMÉRCIO DE RAÇÕES E SEMENTES SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME"

Dispõe sobre o atendimento bancário do setor de caixas nas Agências da cidade de Garça.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.