Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.814/2025 (PLANO PLURIANUAL – PPA) E O ANEXO II DA LEI Nº 5.813/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GARÇA, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA EXECUÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.814/2025 (PLANO PLURIANUAL – PPA) E O ANEXO II DA LEI Nº 5.813/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO), E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 566.657,02 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS), DESTINADO À EXECUÇÃO DE AÇÕES NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA