Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.814/2025 (PLANO PLURIANUAL – PPA) E O ANEXO II DA LEI Nº 5.813/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO), E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 566.657,02 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS), DESTINADO À EXECUÇÃO DE AÇÕES NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 01/06/2026
Observação