Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 866
Turno: -
Texto original
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Ofício nº 77/2026 - Veto ao Projeto de Lei nº 17/2026 - Veto nº 1 de 2026 | Veto incluso na ordem do dia | 29/04/2026 - |
Rejeitado Matéria rejeitada pela maioria dos votos. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 937
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.814/2025 (PLANO PLURIANUAL – PPA) E ANEXO II, DA LEI Nº 5.813/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO), E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 515.953,44 (QUINHENTOS E QUINZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS E SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 29/04/2026 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |