Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 45
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Protocolo: 612
Turno: -
Texto original
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Sugerindo ao Setor de Iluminação Pública a substituição de lâmpada queimada na Rua das Flores, defronte ao numeral 806. - |
Matéria lida |
| 2 |
Sugerindo a manutenção e fixação do poste de sustentação de placa de logradouro no cruzamento das Ruas Padre Leite e Maceió. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Sugerindo ao Prefeito que seja atribuído o nome do Sr. JOSIMAR DE CASTRO a uma via pública ou próprio público de nosso município. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Sugerindo ao prefeito a manutenção urgente no conjunto semafórico do cruzamento das Ruas Manoel Joaquim Fernandes e Barão do Rio Branco. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Requerimento nº 287 de 2026
Processo: -
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Protocolo: 600
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre a má qualidade da água distribuída no Residencial Monte Verde nas últimas semanas. - |
Não há resultado |
| 6 |
Requerimento nº 288 de 2026
Processo: -
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Protocolo: 601
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao prefeito informações sobre a falta de fornecimento de bolsas de colostomia para pacientes oncológicos na rede municipal de saúde. - |
Não há resultado |
| 7 |
Requerimento nº 289 de 2026
Processo: -
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Protocolo: 602
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao prefeito informações atualizadas e medidas concretas sobre a permanência de pessoas em situação de rua na Praça da Igreja Matriz. - |
Não há resultado |
| 8 |
Requerimento nº 290 de 2026
Processo: -
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Protocolo: 603
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Prefeito informações sobre a existência de legislação específica que rege a aprovação de condomínios no município, bem como sobre possíveis estudos para a melhoria da norma atual ou intenção de criar nova regulamentação. - |
Não há resultado |
| 9 |
Requerimento nº 291 de 2026
Processo: -
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Protocolo: 604
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Prefeito informações sobre o cronograma de reparos na erosão localizada na pista de caminhada do Parque Linear Nascentes do Tibiriçá. - |
Não há resultado |
| 10 |
Requerimento nº 292 de 2026
Processo: -
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Protocolo: 605
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a roçagem do mato alto no Núcleo de Educação Infantil Cândida Soares de Souza. - |
Não há resultado |
| 11 |
Requerimento nº 293 de 2026
Processo: -
Autor: Elaine Oliveira
Protocolo: 606
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de tomar providências quanto a um veículo abandonado na Rua da Estação, nº 156, bem como realizar a roçagem do mato alto na referida via. - |
Não há resultado |
| 12 |
Requerimento nº 294 de 2026
Processo: -
Autor: Elaine Oliveira
Protocolo: 607
Turno: -
Texto original
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Solicitando informações à Direção do SENAI sobre a data de início das atividades, a aquisição de equipamentos de climatização e a oferta de novos cursos. - |
Não há resultado |
| 13 |
Requerimento nº 295 de 2026
Processo: -
Autor: Elaine Oliveira
Protocolo: 608
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao prefeito a realização de reparos urgentes em bueiro localizado na Praça Shigueiro Kudo. - |
Não há resultado |
| 14 |
Requerimento nº 296 de 2026
Processo: -
Autor: Elaine Oliveira
Protocolo: 609
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de inclusão de sensores de monitoramento contínuo de glicose na rede municipal de saúde para crianças com diabetes tipo 1. - |
Não há resultado |
| 15 |
Requerimento nº 297 de 2026
Processo: -
Autor: Elaine Oliveira
Protocolo: 610
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao prefeito o envio de notas fiscais e detalhamento de despesas específicas da Festa da Cerejeira 2025, referentes a divulgações na web, serviços de eletricista e equipe de gestão. - |
Não há resultado |
| 16 |
Requerimento nº 298 de 2026
Processo: -
Autor: Elaine Oliveira
Protocolo: 611
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE a recomposição asfáltica de buraco aberto para manutenção na Rua José Cuba Neto, defronte ao numeral 280, no Frei Aurélio. - |
Não há resultado |
| 17 |
Requerimento nº 299 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Miranda
Protocolo: 613
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Exmo. Deputado Federal Baleia Rossi (MDB) seus valiosos préstimos junto à União para a destinação de recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao custeio das atividades do Hospital André Luiz. - |
Não há resultado |
| 18 |
Requerimento nº 300 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Miranda
Protocolo: 614
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Exmo. Deputado Federal Capitão Augusto (PL) seus valorosos préstimos visando a destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de uma ambulância para a rede municipal de saúde. - |
Não há resultado |
| 19 |
Requerimento nº 301 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Miranda
Protocolo: 615
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Daniel Soares (UNIÃO), seus valiosos préstimos junto ao Governo do Estado de São Paulo para a destinação de emenda parlamentar visando a reforma e ampliação do setor de hemodiálise do Hospital São Lucas, bem como a construção de acesso entre a UPA e a UTI da referida unidade hospitalar. - |
Não há resultado |
| 20 |
Requerimento nº 302 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Miranda
Protocolo: 616
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Exmo. Deputado Federal David Soares (UNIÃO) seus valorosos préstimos visando a destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de uma ambulância para a rede municipal de saúde. - |
Não há resultado |
| 21 |
Requerimento nº 303 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Miranda
Protocolo: 617
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Exmo. Deputado Federal Fábio Teruel (MDB), solicitando seus valorosos préstimos visando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de 200.000,00 (duzentos mil reais) para ser aplicada no custeio das ações e serviços de saúde de Garça. - |
Não há resultado |
| 22 |
Requerimento nº 304 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Miranda
Protocolo: 618
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE e ao Prefeito Municipal informações sobre a viabilidade de parcelamento de débitos do Hospital Psiquiátrico André Luiz em 240 meses. - |
Não há resultado |
| 23 |
Requerimento nº 305 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Zanoti
Protocolo: 619
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar novas câmeras de monitoramento e segurança no Cemitério Municipal, visando coibir atos de vandalismo e furtos no local. - |
Não há resultado |
| 24 |
Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações detalhadas sobre as receitas, despesas e o superávit financeiro dos exercícios de 2022, 2023 e 2024. - |
Não há resultado | |
| 25 |
Requerimento nº 307 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Zanoti
Protocolo: 621
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Prefeito informações sobre a ausência de iluminação pública na Rua Guilherme Vanin (Rua A), no bairro Jardim Adrianita, e a previsão para a instalação de braços de luz na referida via. - |
Não há resultado |
| 26 |
Requerimento nº 308 de 2026
Processo: -
Autor: Verinha Venda Seca
Protocolo: 622
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informações sobre a possibilidade de alteração da sinalização para proibição de ultrapassagem na Rodovia Antonio Marangão (SP-349), no Km 4, sentido Garça, nas proximidades da Hípica. - |
Não há resultado |
| 27 |
Requerimento nº 309 de 2026
Processo: -
Autor: Verinha Venda Seca
Protocolo: 623
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Prefeito informações sobre a ausência de equipamento próprio de ultrassonografia na rede municipal de saúde e o levantamento de custos para aquisição. - |
Não há resultado |
| 28 |
Requerimento nº 310 de 2026
Processo: -
Autor: Verinha Venda Seca
Protocolo: 624
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Prefeito informações detalhadas sobre as reuniões, atas e relatórios de atividades do Conselho Municipal de Trânsito referentes aos anos de 2025 e 2026. - |
Não há resultado |
| 29 |
Requerimento nº 311 de 2026
Processo: -
Autor: Luizinho Barbeiro
Protocolo: 625
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Deputado Estadual Tenente Coimbra seus valorosos préstimos visando a destinação de uma emenda parlamentar para o município de Garça. - |
Não há resultado |
| 30 |
Requerimento nº 312 de 2026
Processo: -
Autor: Marquinho Moreira
Protocolo: 626
Turno: -
Texto original
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Voto de Congratulações e Aplausos ao Senhor Zezinho, em reconhecimento ao seu exemplar trabalho como feirante em nosso município. - |
Não há resultado |
| 31 |
Requerimento nº 313 de 2026
Processo: -
Autor: Marquinho Moreira
Protocolo: 627
Turno: -
Texto original
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Solicitando informações à empresa DND Ambiental sobre o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), especificamente capas de chuva, e os procedimentos de coleta em dias chuvosos. - |
Não há resultado |
| 32 |
Requerimento nº 314 de 2026
Processo: -
Autor: Marquinho Moreira
Protocolo: 628
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar um mutirão de limpeza e roçagem nas proximidades do bairro Jardim Aeroporto. - |
Não há resultado |
| 33 |
Requerimento nº 315 de 2026
Processo: -
Autor: Marquinho Moreira
Protocolo: 629
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de realizar melhorias na Estrada 200 Alqueires, localizada no Bairro Itiratupã, visando solucionar problemas de alagamento e trafegabilidade. - |
Não há resultado |
| 34 |
Requerimento nº 316 de 2026
Processo: -
Autor: Marquinho Moreira
Protocolo: 630
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de melhorias na iluminação pública e a realização de levantamento de copa das árvores na praça localizada na Rua Julio Pinheiro Rodrigues. - |
Não há resultado |
| 35 |
Requerimento nº 317 de 2026
Processo: -
Autor: Marquinho Moreira
Protocolo: 631
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre o cronograma e a previsão para a perfuração de três novos poços artesianos no município. - |
Não há resultado |
| 36 |
Voto de Congratulações e Aplausos à técnica Ana Carolina Simões Moreira, pela histórica atuação como a primeira mulher a comandar uma equipe no Campeonato de Futebol Suíço Livre de Garça. - |
Não há resultado | |
| 37 |
Voto de Apoio à Comissão Organizadora e Fiscalizadora da "Expo Garça 2026". - |
Não há resultado | |
| 38 |
Voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Lucas Bove (PL) e ao Governador Tarcísio de Freitas, pela sanção da lei que torna obrigatória a execução do Hino Nacional nas escolas paulistas. - |
Não há resultado | |
| 39 |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a origem dos recursos destinados às premiações em dinheiro dos campeonatos de futebol do município - |
Não há resultado | |
| 40 |
Requerimento nº 322 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro Marino
Protocolo: 641
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Prefeito informações sobre a responsabilidade da Administração na fiscalização da CPFL e das empresas que utilizam sua infraestrutura de postes. - |
Não há resultado |
| 41 |
Requerimento nº 323 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro Marino
Protocolo: 642
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a roçagem de mato alto e a poda de árvores em toda a extensão da pista de caminhada do Residencial Quinta da Baronesa. - |
Não há resultado |
| 42 |
Requerimento nº 324 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro Marino
Protocolo: 643
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao prefeito informações sobre a viabilidade de aquisição ou contratação de tecnologia de capina a vapor para o controle de vegetação em ruas, calçadas e praças de nosso município. - |
Não há resultado |
| 43 |
Requerimento nº 325 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro Marino
Protocolo: 644
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de realizar a retirada do semáforo localizado na Avenida Labieno da Costa Machado, defronte à empresa Massas Paulista - |
Não há resultado |
| 44 |
Requerimento nº 326 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro Marino
Protocolo: 645
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações detalhadas sobre a paralisação das obras da Estação Elevatória no bairro Paineiras e o cronograma de conclusão. - |
Não há resultado |
| 45 |
Requerimento nº 327 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro Marino
Protocolo: 646
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de que seja atribuído o nome da Sra. INEZ APARECIDA RIVABEN JUSTINO a uma via pública ou próprio público. - |
Não há resultado |