Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 290 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 290 de 2026
Solicitando ao Prefeito informações sobre a existência de legislação específica que rege a aprovação de condomínios no município, bem como sobre possíveis estudos para a melhoria da norma atual ou intenção de criar nova regulamentação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação