SAPL - Câmara Municipal de Garça

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

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<li style="text-align: justify;">Projeto de Lei n&ordm; 17/2026,&nbsp;de autoria do vereador Leandro Marino, que altera a Lei n&ordm; 2.627, de 29 de abril de 1991, que institui C&oacute;digo de Posturas Municipais para proibir a obstru&ccedil;&atilde;o de vias p&uacute;blicas e meio-fio para reserva indevida de vagas de estacionamento e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</li>
<li style="text-align: justify;">Projeto de Lei n&ordm; 18/2026, de autoria da Mesa Diretora, fixa a remunera&ccedil;&atilde;o dos servidores do Poder Legislativo e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&nbsp;</li>
<li style="text-align: justify;">Projeto de Lei n&ordm; 19/2026,&nbsp;de autoria do vereador Lico, altera a Lei Municipal n&ordm; 5.161/2017, que consolida a legisla&ccedil;&atilde;o municipal referente &agrave;s datas comemorativas do munic&iacute;pio de Gar&ccedil;a, instituindo a Semana do Empreendedor.&nbsp;</li>
<li style="text-align: justify;">Projeto de Lei n&ordm; 20/2026,&nbsp;de autoria do vereador Pedro Santos, que institui diretrizes para o monitoramento cont&iacute;nuo da glicemia de pessoas com diabetes no &acirc;mbito da rede p&uacute;blica de sa&uacute;de do munic&iacute;pio de Gar&ccedil;a e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</li>
<li style="text-align: justify;">Projeto de Lei n&ordm; 21/2026,&nbsp;de autoria do Prefeito, altera o anexo III, da Lei n&ordm; 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n&ordm; 5.813/2025 (Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias para 2026) e autoriza a abertura de cr&eacute;dito adicional especial no valor de R$ 87.100,00 (oitenta e sete mil e cem reais), provenientes de super&aacute;vit financeiro apurado no exerc&iacute;cio de 2025, destinado &agrave; execu&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es na &aacute;rea de desporto e lazer.&nbsp;</li>
<li style="text-align: justify;">Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 01/2026,&nbsp;de autoria da Mesa Diretora, que disp&otilde;e sobre o quadro de pessoal do Poder Legislativo e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&nbsp;</li>
<li style="text-align: justify;">Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 02/2026,&nbsp;de autoria das vereadoras Raquel Sartori e Elaine Oliveira, que denomina a Galeria Lil&aacute;s da C&acirc;mara Municipal de Gar&ccedil;a e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&nbsp;</li>
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Outras deliberações

Expediente Diversos (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)