SAPL - Câmara Municipal de Garça

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

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<li>Projeto de Lei n&ordm; 15/2026,&nbsp;de autoria do Prefeito, que altera o anexo III, da Lei n&ordm; 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n&ordm; 5.813/2025 (Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias para 2026), para incluir a&ccedil;&otilde;es nas &aacute;reas de desenvolvimento urbano, tr&acirc;nsito, gest&atilde;o ambiental, obras e servi&ccedil;os urbanos, e autoriza a abertura de cr&eacute;dito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), com recursos provenientes de super&aacute;vit financeiro apurado no exerc&iacute;cio de 2025.&nbsp;Considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.</li>
<li>Projeto de Lei n&ordm; 16/2026, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III, da Lei n&ordm; 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n&ordm; 5.813/2025 (Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias para 2026), e autoriza a abertura de cr&eacute;dito adicional especial no valor de R$ 1.017.375,03 (um milh&atilde;o, dezessete mil, trezentos e setenta e cinco reais e tr&ecirc;s centavos), proveniente de super&aacute;vit financeiro apurado no exerc&iacute;cio de 2025, destinado &agrave; execu&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es nas &aacute;reas de defesa civil, sa&uacute;de, turismo e cultura. Considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.</li>
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Outras deliberações

Expediente Diversos (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)