Resumo (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/11/2025 - 18:00
Encerramento: 03/11/2025 - 19:03



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Mesa Diretora
Presidente: Raquel Sartori / PL
Vice-Presidente: Leandro Marino / NOVO
1º Secretário: Paulo André Faneco / NOVO
2º Secretário: Luizinho Barbeiro / PRD



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / REPUBLICANOS
Elaine Oliveira / PSD
Leandro Marino / NOVO
Lico / PP
Luizinho Barbeiro / PRD
Marcelo Miranda / MDB
Marcelo Zanoti / PODEMOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Paulo André Faneco / NOVO
Pedro Santos / PL
Raquel Sartori / PL
Sargento Neri / PL
Verinha Venda Seca / DC






Expedientes
Correspondências Recebidas:

  • DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS (DER-SP): Encaminhando informações sobre a obra emergencial na Rodovia SP-349 que contempla a recomposição de talude com gabiões, restauração do pavimento e implantação de sinalização adequada.  Destacando que no período de 20/10/2025 a 07/11/2025 serão realizadas as ações de: - ampliação da abertura das bocas de lobo para maior captação das águas pluviais; - recomposição dos taludes afetados com solo tecnicamente adequado e compactação conforme normas do DER/SP; e - reconstrução da mureta de proteção entre a calçada e o talude, para direcionamento correto do escoamento superficial. Destacou ainda, que parte do escoamento pluvial responsável pelo agravamento da erosão é proveniente das áreas municipais adjacentes, sendo encaminhado ofício à Prefeitura  solicitando providências quanto à ampliação da capacidade do sistema de drenagem urbana, medida indispensável para evitar novas ocorrências. 

Leitura de Matérias:

  • Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza o município de Garça a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Zancopé Participações e Investimentos Ltda. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Fortvita Equipamentos de Segurança do Trabalho Ltda. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
     
     

Outras deliberações:

  • Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025. Aprovada por unanimidade de votos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / REPUBLICANOS
Elaine Oliveira / PSD
Leandro Marino / NOVO
Lico / PP
Luizinho Barbeiro / PRD
Marcelo Miranda / MDB
Marcelo Zanoti / PODEMOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Paulo André Faneco / NOVO
Pedro Santos / PL
Raquel Sartori / PL
Sargento Neri / PL
Verinha Venda Seca / DC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Lico, Luizinho Barbeiro, Paulo André Faneco, Raquel Sartori, Verinha Venda Seca
Número de Protocolo: 2328
ALTERA O ARTIGO 324 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, NO TOCANTE ÀS ALTERAÇÕES DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por maioria de votos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2025
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Leandro Marino - Não
  • Lico - Sim
  • Luizinho Barbeiro - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marcelo Zanoti - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Paulo André Faneco - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Raquel Sartori - Sim
  • Sargento Neri - Sim
  • Verinha Venda Seca - Sim



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 1284 de 2025
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 2753
    Voto de Congratulações e Aplausos aos médicos Dr. Pedro Balbo, Dr. Armando Hamzé e à equipe médica do Hospital São Lucas pela realização de cirurgia inédita em Garça.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    2 - Requerimento nº 1285 de 2025
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 2754
    Solicitando ao SAAE enviar relação das multas aplicadas pela Autarquia nos últimos 12 meses, de forma anonimizada.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    3 - Requerimento nº 1286 de 2025
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 2755
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar treinamento com os servidores da SEDETUR sobre o tratamento e os direitos da pessoa com deficiência.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    4 - Requerimento nº 1287 de 2025
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 2756
    Solicitando ao prefeito informações sobre a devolução de recursos não utilizados destinados ao transporte escolar.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    5 - Requerimento nº 1288 de 2025
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 2757
    Solicitando ao prefeito informações sobre a origem do projeto de revitalização do Lago Artificial J.K. Williams.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    6 - Requerimento nº 1289 de 2025
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 2758
    Solicita à Presidente da Câmara Municipal, vereadora Raquel Sartori, informações sobre a possibilidade de encaminhar comissão de vereadores ao Seminário “Tarifa Zero Já”.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 1290 de 2025
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 2759
    Solicita à APAE, AFAI, EMCA, Lar dos Velhos Frederico Ozanan, Centro de Convivência Maria Leonor, Patronato Juvenil Garcense, Patrulha Juvenil, AHBB, SBCD e Hospital André Luiz informações sobre os benefícios advindos de emendas impositivas municipais e os impactos do eventual fim desse dispositivo legal.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 1291 de 2025
    Autor: Luizinho Barbeiro
    Número de Protocolo: 2760
    Solicita ao Deputado Federal Márcio Alvino o envio de uma ambulância para o município de Garça.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 1292 de 2025
    Autor: Luizinho Barbeiro
    Número de Protocolo: 2761
    Solicita ao Governador do Estado de São Paulo o envio de uma ambulância para atender ao Distrito de Jafa.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 1293 de 2025
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 2763
    Voto de Congratulações e Aplausos à empresa Fulltime pelo apoio e patrocínio ao esporte local.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 1294 de 2025
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 2764
    Voto de Congratulações e Aplausos ao atleta Gabriel Rodrigues pelas conquistas no Campeonato Paulista de Jiu-Jitsu.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 1295 de 2025
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 2765
    Solicitando ao SAAE informações sobre o aumento na tarifa de água nos últimos meses.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 1296 de 2025
    Autor: Marcelo Zanoti
    Número de Protocolo: 2766
    Voto de Congratulações e Aplausos à organização e participantes do 5º Desafio Piramba Jetflex 2025.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 1297 de 2025
    Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Marcelo Miranda, Pedro Santos, Sargento Neri
    Número de Protocolo: 2768
    Solicitando ao prefeito informações sobre a realização de Estudo Técnico para nova concessão do transporte público urbano no município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 1298 de 2025
    Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Marcelo Miranda, Pedro Santos, Sargento Neri
    Número de Protocolo: 2769
    Solicitando à Presidência da Câmara Municipal que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025 seja pautada somente após o envio de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE) referente à nova concessão do transporte público urbano.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 1299 de 2025
    Autor: Raquel Sartori
    Número de Protocolo: 2770
    Solicita ao Conselho Tutelar e à Delegacia de Polícia o envio do Mapa da Violência no município de Garça.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 1300 de 2025
    Autor: Marcelo Zanoti
    Número de Protocolo: 2771
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de implantação de faixa de pedestres em frente à unidade da Unimed.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 1301 de 2025
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 2775
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalação de iluminação pública na entrada do Distrito de Jafa, nas proximidades da antiga granja / chácara Monteiro.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Lico
    https://youtu.be/418150RUJuU?t=3492
    Requerimento 1301/2025: https://youtu.be/418150RUJuU?t=3492

    2 - Raquel Sartori
    https://youtu.be/418150RUJuU?t=3706
    Segundo turno: https://youtu.be/418150RUJuU?t=3706

    3 - Verinha Venda Seca
    https://youtu.be/418150RUJuU?t=3801
    Segundo turno: https://youtu.be/418150RUJuU?t=3801

    4 - Sargento Neri
    https://youtu.be/418150RUJuU?t=3865
    Segundo turno: https://youtu.be/418150RUJuU?t=3865




    Ocorrências da Sessão

    A sessão foi suspensa considerando que foi aprovado o Requerimento nº 1193/2025, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, convocando a Secretária Municipal da Fazenda, Sra. Maria Cristina Soares de Lima para falar sobre os recursos da Secretaria de Educação.