Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Miranda, Raquel Sartori
Protocolo: 2113
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A ADULTIZAÇÃO PRECOCE E SEXUALIZAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 15/10/2025 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo André Faneco
Protocolo: 2139
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 15/10/2025 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |