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Resumo
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Expediente Diversos
(31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 80/2025,</strong> de autoria do Prefeito, que autoriza o município de Garça a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria criativas. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong> Projeto</strong> <strong>de Lei Complementar nº 16/2025, </strong>de autoria do Prefeito, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, </strong>de autoria do vereador Sargento Neri, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Tarcísio Gomes de Freitas. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> </ul>