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Resumo
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Expediente Diversos
(28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 71/2025, </strong>de autoria do vereador Lico, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de pacientes que aguardam consultas médicas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 72/2025</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), a fim de autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), com recursos provenientes de emendas parlamentares federais, destinados ao custeio temporário dos serviço de atenção especializada à saúde. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 73/2025</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), a fim de autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com recursos provenientes de emenda parlamentar individual nº 202340120001, de autoria do Deputado Federal Guiga Peixoto, destinados à estruturação da rede de serviços e ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 74/2025</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), a fim de autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 133.267,54 (cento e trinta e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 75/2025, </strong>de autoria da vereadora Elaine Oliveira, que dispõe sobre a instalação de fraldários em banheiros públicos no município de Garça e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, </strong>de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho semanal dos cargos efetivos que especifica e dá outras providências. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </em></strong></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2025. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> <li>Solicitação de<strong> retirada do Projeto de Lei nº 48/2025</strong>, de autoria do vereador Leandro Marino, que dispõe sobre o atendimento médico domiciliar às pessoas com deficiência e idosos com mobilidade reduzida no município de Garça e dá outras providências. <strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></li> </ul>
