Resumo (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/08/2025 - 18:00
Encerramento: 04/08/2025 - 19:55



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Raquel Sartori / PL
Vice-Presidente: Leandro Marino / NOVO
1º Secretário: Paulo André Faneco / NOVO
2º Secretário: Luizinho Barbeiro / PRD



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / REPUBLICANOS
Elaine Oliveira / PSD
Leandro Marino / NOVO
Lico / PP
Luizinho Barbeiro / PRD
Marcelo Miranda / MDB
Marcelo Zanoti / PODEMOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Paulo André Faneco / NOVO
Pedro Santos / PL
Raquel Sartori / PL
Sargento Neri / PL
Verinha Venda Seca / DC






Expedientes
Correspondências Recebidas:

  • PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando, para conhecimento, declaração de compromisso de manutenção do objeto do Termo de Compromisso 970862/2024 - Construção de Unidades Habitacionais.
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS: Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município referente aos meses de janeiro à junho de 2025.

Leitura de Matérias:

  • Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 123, de 06 de junho de 2025. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. 

Outras deliberações:

  • Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025 e 5ª Sessão Extraordinária de 2025. Aprovada por unanimidade de votos. 
  • Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa no distrito empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa Indústrias Marques da Costa Ltda. Aprovada por unanimidade de votos. 
  • Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade empresarial - "Mafrim Produtos Naturais Ltda. para "José Aparecido Roda -ME". Aprovada por unanimidade de votos. 
  • Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade empresarial - lote 04, da quadra "D" do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa L. O. Galvão Bosque. Aprovada por unanimidade de votos. 
  • Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade empresarial - lote 02, da quadra "I" do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa Mauro Maurício da Silva. Aprovada por unanimidade de votos. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / REPUBLICANOS
Elaine Oliveira / PSD
Leandro Marino / NOVO
Lico / PP
Luizinho Barbeiro / PRD
Marcelo Miranda / MDB
Marcelo Zanoti / PODEMOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Paulo André Faneco / NOVO
Pedro Santos / PL
Raquel Sartori / PL
Sargento Neri / PL
Verinha Venda Seca / DC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Turno: Único
Autores: Elaine Oliveira, Raquel Sartori
Número de Protocolo: 1748
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA A SEMANA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Elaine Oliveira
https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=1502
Item único: https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=1502
2 - Raquel Sartori
https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=1686
Item único: https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=1686
3 - Marquinho Moreira
https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=1910
Item único: https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=1910
4 - Lico
https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=2067
Item único: https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=2067
5 - Sargento Neri
https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=2370
Iten único: https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=2370
6 - Marcelo Miranda
https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=3142
Item único: https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=3142



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Leandro Marino - Sim
  • Lico - Sim
  • Luizinho Barbeiro - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marcelo Zanoti - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Paulo André Faneco - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Raquel Sartori - Não Votou
  • Sargento Neri - Sim
  • Verinha Venda Seca - Sim



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 176 de 2025
    Autor: Sargento Neri
    Número de Protocolo: 1772
    Sugerindo ao prefeito o envio de projeto de lei à Câmara Municipal para criação de Auxílio Saúde a servidores inativos e pensionistas do município de Garça.
    Matéria lida
    2 - Indicação nº 177 de 2025
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1776
    Sugere a atribuição do nome “Profa. Nadir Romani Rabello” a rua, logradouro ou próprio público do município.
    Matéria lida
    3 - Indicação nº 178 de 2025
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1784
    Sugerindo ao prefeito a instalação de redutor de velocidade na Rua Santo Antônio, defronte ao número 428.
    Matéria lida
    4 - Indicação nº 179 de 2025
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1785
    Sugerindo ao prefeito a instalação de placas indicativas de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência na Rua Carlos Ferrari, nº 1035.
    Matéria lida
    5 - Indicação nº 180 de 2025
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1799
    Sugerindo ao prefeito vistoria técnica em árvore localizada na Rua Paraíba, nº 447.
    Matéria lida
    6 - Indicação nº 181 de 2025
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1800
    Sugerindo ao prefeito a realização de melhorias no recinto da feira livre do município.
    Matéria lida
    7 - Indicação nº 182 de 2025
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1801
    Sugerindo ao prefeito a instalação de banheiros públicos no início da Praça Tancredo Neves, defronte à loja Eletro Tintas.
    Matéria lida
    8 - Indicação nº 183 de 2025
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1802
    Sugerindo ao prefeito a instalação de mais mesas de concreto na Praça Tancredo Neves, nas imediações dos trailers de lanche.
    Matéria lida
    9 - Requerimento nº 859 de 2025
    Autor: Leandro Marino
    Número de Protocolo: 1769
    Solicitando ao prefeito esclarecimentos complementares sobre a acessibilidade no entorno do espaço reservado para pessoas com deficiência (PCD) durante eventos públicos no município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 862 de 2025
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1773
    Voto de Congratulações e Aplausos à jovem Maria Eduarda Sanguinette Mathias, aluna do 2º ano do Ensino Médio do Colégio Cristo Rei, pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica – OBA.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 863 de 2025
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1774
    Solicitando ao prefeito ao Prefeito informações sobre a titularidade do imóvel onde funcionou a CIRETRAN/DDM, na Praça José A. de Carvalho
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 864 de 2025
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1775
    Solicitando ao prefeito informações sobre o cronograma de recapeamento asfáltico no município de Garça para os próximos seis meses.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 865 de 2025
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1777
    Voto de Congratulações e Aplausos ao escritório EFCAN Advogados, sediado na cidade de São Paulo, pelo reconhecimento recebido, com destaque ao Dr. Guilherme Henrique Bosquê Salutti.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 866 de 2025
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1778
    Voto de Congratulações e Aplausos a Júlio César Martins e ao professor Wesley pela homenagem realizada no distrito de Jafa.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 867 de 2025
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1779
    Voto de Congratulações e Aplausos ao Prefeito de Marília, Vinícius Camarinha, pela implantação do equipamento PET-Scan em parceria com o Hospital Oncológico da Unimar.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 868 de 2025
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1780
    Solicitando ao prefeito informações sobre o não funcionamento do sistema de aquecimento das piscinas do Centro Esportivo e Social.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 869 de 2025
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1781
    Voto de Congratulações e Aplausos à CPFL pela revitalização do muro da Subestação Vitória.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 870 de 2025
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1782
    Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que contribua para o fortalecimento das ações voltadas ao esporte em nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 871 de 2025
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1783
    Solicitando à Excelentíssima Deputada Estadual Carla Morando sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que contribua para o fortalecimento das ações voltadas ao esporte em nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 872 de 2025
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1786
    Solicitando ao prefeito informações sobre fiscalização da CETESB no aterro municipal, eventuais autuações e condições de trabalho dos recicladores.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 873 de 2025
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1787
    Solicitando ao prefeito providências quanto ao tráfego de caminhões no centro da cidade durante os finais de semana.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 874 de 2025
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1788
    Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de realocação do cruzeiro localizado na praça do cemitério e implantação de equipamento de lazer no local.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    25 - Requerimento nº 875 de 2025
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1789
    Solicita informações sobre a ausência de abastecimento com água clorificada no Distrito Industrial Pedro Valentim Fernandes.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    26 - Requerimento nº 876 de 2025
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1790
    Solicita apoio do Deputado Estadual Ricardo Madalena para o reconhecimento da fibromialgia como doença capacitante no Estado de São Paulo.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    27 - Requerimento nº 877 de 2025
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1791
    Solicitando ao prefeito informações sobre os contratados pelo processo seletivo da SEJEL e contratações realizadas por meio de CNPJ para prestação de serviços na área de Esportes.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    28 - Requerimento nº 878 de 2025
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1792
    Solicitando ao prefeito informações sobre a falta de medicamentos nos postos de distribuição da rede municipal de saúde.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    29 - Requerimento nº 879 de 2025
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1793
    Solicitando ao prefeito informações sobre a falta do medicamento Atorvastatina na rede pública de saúde e previsão para restabelecimento do fornecimento.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    30 - Requerimento nº 880 de 2025
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1794
    Solicitando ao prefeito providências quanto ao fechamento da piscina municipal e do ginásio de esportes.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    31 - Requerimento nº 881 de 2025
    Autores: Leandro Marino, Lico
    Número de Protocolo: 1795
    Solicitando ao prefeito informações sobre eventual celebração de convênio para pagamento de pró-labore aos bombeiros que atuam no município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    32 - Requerimento nº 882 de 2025
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1796
    Manifestação de interesse para que o município de Garça seja considerado na instalação da nova fábrica da Coca-Cola Femsa no interior paulista.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    33 - Requerimento nº 883 de 2025
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1797
    Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de ampliação do número de vagas para o transporte de alunos com destino à cidade de Marília.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    34 - Requerimento nº 884 de 2025
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1798
    Solicitando ao prefeito melhorias no recinto da feira livre, com destaque para iluminação individualizada, instalação de cobertura e demais adequações necessárias.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    35 - Requerimento nº 885 de 2025
    Autor: Paulo André Faneco
    Número de Protocolo: 1803
    Voto de Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Cultura de Garça pela realização do “Evolve Festival Internacional de Dança”.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    36 - Requerimento nº 886 de 2025
    Autor: Paulo André Faneco
    Número de Protocolo: 1804
    Voto de Congratulações e Aplausos à jovem Gabriela Fujikawa, pela destacada participação e premiações recebidas durante o Evolve Festival Internacional de Dança.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    37 - Requerimento nº 887 de 2025
    Autor: Paulo André Faneco
    Número de Protocolo: 1805
    Voto de Congratulações e Aplausos às empresas Garen, Darma e Life pelo patrocínio ao “Evolve Festival Internacional de Dança”.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    38 - Requerimento nº 888 de 2025
    Autor: Verinha Venda Seca
    Número de Protocolo: 1806
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de lixeira no cruzamento das ruas Cel. Joaquim Piza com José Lourenço.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    39 - Requerimento nº 889 de 2025
    Autor: Verinha Venda Seca
    Número de Protocolo: 1807
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção e melhorias no campo do Terrão, diante de reclamações de abandono por parte dos moradores.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    40 - Requerimento nº 890 de 2025
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1812
    Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de conserto do elevador da Escola Municipal Nely Carbonieri de Andrade.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Leandro Marino
    https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=3721
    Requerimento 859/2025: https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=3721

    2 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=4049
    Requerimento 859/2025: https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=4049

    3 - Lico
    https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=4501
    Requerimento 865/2025: https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=4501

    4 - Lico
    https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=5043
    Requerimento 882/2025: https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=5043

    5 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=5264
    Requerimento 884/2025: https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=5264

    6 - Paulo André Faneco
    https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=5578
    Requerimento 885/2025: https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=5578

    7 - Paulo André Faneco
    https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=5860
    Requerimento 886/2025: https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=5860

    8 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=6027
    Requerimento 888/2025: https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=6027

    9 - Lico
    https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=6309
    Primeiro turno: https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=6309

    10 - Sargento Neri
    https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=6641
    Primeiro turno: https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=6641

    11 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=6917
    Primeiro turno: https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=6917

    12 - Raquel Sartori
    https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=7244
    Primeiro turno: https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=7244

    13 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=7433
    Segundo turno: https://youtu.be/euUPQw7qkO8?t=7433