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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>PREFEITURA DE GARÇA: </strong>Encaminhando, para conhecimento, declaração de compromisso de manutenção do objeto do Termo de Compromisso 970862/2024 - Construção de Unidades Habitacionais.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS: </strong>Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município referente aos meses de janeiro à junho de 2025.</li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 123, de 06 de junho de 2025. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </em></strong></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li style="text-align: justify;">Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025 e 5ª Sessão Extraordinária de 2025. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Solicitação de retirada do <strong>Projeto de Lei nº 33/2025, </strong>de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa no distrito empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa Indústrias Marques da Costa Ltda. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Solicitação de retirada do <strong>Projeto de Lei nº 42/2025,</strong> de autoria do Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade empresarial - "Mafrim Produtos Naturais Ltda. para "José Aparecido Roda -ME". <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Solicitação de retirada do <strong>Projeto de Lei nº 43/2025,</strong> de autoria do Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade empresarial - lote 04, da quadra "D" do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa L. O. Galvão Bosque.<strong><em> Aprovada por unanimidade de votos. </em></strong></li> <li style="text-align: justify;">Solicitação de retirada do <strong>Projeto de Lei nº 44/2025</strong>, de autoria do Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade empresarial - lote 02, da quadra "I" do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa Mauro Maurício da Silva. <strong><em>Aprovada por unanimidade de votos. </em></strong></li> </ul>
