Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 735.369,40 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA ACERTO DE CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO ESTADUAL N° 101801/2024 (EMENDA PARLAMENTAR N° 202126359828 DO DEPUTADO ESTADUAL ROGÉRIO SANTOS), A QUAL TEM POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO JAFA.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.675.173,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS), UTILIZANDO RECURSOS VINCULADOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.