Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 em 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO ESTADUAL N° 101801/2024 (EMENDA PARLAMENTAR N° 202126359828 DO DEPUTADO ESTADUAL ROGÉRIO SANTOS), A QUAL TEM POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO JAFA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 12/03/2025
Observação