1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 237
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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 735.369,40 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA ACERTO DE CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 246
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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO ESTADUAL N° 101801/2024 (EMENDA PARLAMENTAR N° 202126359828 DO DEPUTADO ESTADUAL ROGÉRIO SANTOS), A QUAL TEM POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO JAFA.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 250
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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.675.173,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS), UTILIZANDO RECURSOS VINCULADOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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