SAPL - Câmara Municipal de Garça

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

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<li style="text-align: justify;">Projeto de Lei n 18/2025,&nbsp;de autoria do vereador Sargento Neri, que disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o de penalidades aos estabelecimentos comerciais que consentirem, mediarem ou incentivarem o consumo de drogas il&iacute;citas, a prostitui&ccedil;&atilde;o infantil, a pedofilia ou a comercializa&ccedil;&atilde;o de bebidas alc&oacute;olicas para crian&ccedil;as e adolescentes.&nbsp;Considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.</li>
<li style="text-align: justify;">Projeto de Lei n&ordm; 19/2025,&nbsp;de autoria do vereador Leandro Marino, que disp&otilde;e sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso cont&iacute;nuo &agrave;s pessoas portadoras com defici&ecirc;ncia e idosos no munic&iacute;pio de Gar&ccedil;a e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&nbsp;Considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.</li>
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Outras deliberações

Expediente Diversos (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)