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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS: </strong>Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntário) ao município no mês de janeiro de 2025.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>DEPUTADA ANALICE FERNANDES: </strong>Informando a destinação de emenda no valor de R$ 150.000,00 para a climatização do SENAI.</li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 10/2025, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo II da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para utilização dos recursos provenientes do Convênio Estadual nº 101801/2024 (Emenda Parlamentar nº 202126359828 do Deputa do Estadual Rogério Santos), a qual tem por objeto a construção de uma praça no distrito de Jafa. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 11/2025, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo II da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 4.675.173,00 (quatro milhões. seiscentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e três reais), utilizando recursos vinculados do exercício anterior. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 12/2025, </strong>de autoria do vereador Sargento Neri, que altera a Lei Municipal nº 4.990/2015, que estabelece diretrizes e medidas preventivas no combate à proliferação do mosquito transmissor do vírus da dengue e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 13/2025, </strong>de autoria da vereadora Raquel Sartori, denomina de "João Vizotto" o pórtico do relógio da antiga estação rodoviária de Garça. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2025. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> </ul>
