1 - Indicação nº 1 de 2025
Autor: Raquel Sartori
Número de Protocolo: 33
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Sugerindo ao prefeito realizar melhorias no sistema de iluminação no recinto da Feira Livre.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 2 de 2025
Autor: Raquel Sartori
Número de Protocolo: 34
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Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de proceder a ligação das ruas do bairro Morada do Sol com o Jardim Imperador, visando melhorar a mobilidade urbana e facilitar o acesso entre essas localidades.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 3 de 2025
Autor: Raquel Sartori
Número de Protocolo: 36
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Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre e um parquinho na Rua Gildo Ferrari, visando promover a prática de atividades físicas e oferecer opções de lazer para crianças e famílias da região.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 4 de 2025
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 47
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Sugerindo ao prefeito realizar a colocação da placa com o nome do logradouro na Alameda Mathias Manchini.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 5 de 2025
Autor: Luizinho Barbeiro
Número de Protocolo: 57
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Sugerindo ao prefeito estude a viabilidade de denominar uma via, logradouro ou próprio público com o nome do Sr. Sérgio Rubens Silvério, carinhosamente conhecido como “Fura
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 6 de 2025
Autor: Elaine Oliveira
Número de Protocolo: 75
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Sugerindo ao prefeito instalar um redutor de velocidades na Rua Guarantã, na altura do numeral 478 visando mitigar o tráfego de veículos em alta velocidade que trafegam pelo local.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 7 de 2025
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 76
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Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de implantar em nosso município um projeto visando disponibilizar powerbanks em locais estratégicos do município para uso da população em caso de necessidade urgente de carregar seus celulares.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 8 de 2025
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 77
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Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de implantar uma farmácia na Unidade de Pronto Atendimento visando fornecer medicamentos à população logo após seu atendimento.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 9 de 2025
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 78
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Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de instalar vagas de estacionamento para idosos em diversas partes do município.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 10 de 2025
Autor: Luizinho Barbeiro
Número de Protocolo: 79
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Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades no distrito industrial nas proximidades da indústria RB, tendo em vista o constante tráfego de veículos em alta velocidade.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 11 de 2025
Autor: Verinha Venda Seca
Número de Protocolo: 92
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Sugerindo ao prefeito que realize a instalação de iluminação e conserto dos aparelhos da academia ao ar livre localizada na Rua Carlos Ferrari, no Jardim Garça I.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 12 de 2025
Autor: Verinha Venda Seca
Número de Protocolo: 93
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Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de instalar duas lixeiras grandes no bairro rural 9 de Julho, sendo uma perto do ponto folgado e outra próxima da venda, próximo à escola Silvio Sartori.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 13 de 2025
Autor: Verinha Venda Seca
Número de Protocolo: 94
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Sugerindo ao prefeito que realize melhorias na iluminação da academia ao ar livre do distrito de Jafa, defronte ao campo de futebol.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 14 de 2025
Autor: Verinha Venda Seca
Número de Protocolo: 95
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Sugerindo ao prefeito que estude uma solução para o problema relacionado à profundidade da valeta localizada entre a Rua Francisco da Silva Braga e a Rua Independência.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 15 de 2025
Autor: Verinha Venda Seca
Número de Protocolo: 96
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Sugerindo ao prefeito que realize a poda da árvore localizada na Rua José Urbano Bonfim, defronte ao numeral 24, no Jardim Sol Nascente.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 16 de 2025
Autor: Verinha Venda Seca
Número de Protocolo: 97
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Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua Armando Bonini.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 17 de 2025
Autor: Lico
Número de Protocolo: 100
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Sugerindo ao prefeito que realize a roçagem do mato e melhorias no entorno da Praça Miguel Mônico, onde se localiza a EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas, em especial no cruzamento da Rua América com César Corrêa Lopes.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 18 de 2025
Autor: Lico
Número de Protocolo: 101
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Sugerindo ao prefeito incluir no cronograma de recapeamento a Rua América no quarteirão dos numerais 770 a 822 tendo em vista a existência de inúmeros buracos na via.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 19 de 2025
Autor: Luizinho Barbeiro
Número de Protocolo: 103
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Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de instalar duas placas de limite de velocidade na estrada principal do bairro rural Itiratupã, sendo uma antes da Venda do Pedro e outra após no sentido oposto.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 20 de 2025
Autor: Paulo André Faneco
Número de Protocolo: 110
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Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de finalizar as obras das quadras de tênis iniciadas em 2016 e não finalizadas até hoje e buscar reafirmar parceria com a Associação de Amigos do Tênis para implantação de projeto esportivo e social no local.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 21 de 2025
Autor: Paulo André Faneco
Número de Protocolo: 111
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Sugerindo ao prefeito analisar o projeto, termo de referência e contrato de instalação das luminárias no Parque Ecológico Jayme Nogueira Miranda, visando verificar a conformidade do serviço executado.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 1 de 2025
Autor: Elaine Oliveira
Número de Protocolo: 21
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Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Joana Martins Marini, ocorrido no dia 02 de janeiro de 2025, aos 83 anos de idade.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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23 - Requerimento nº 2 de 2025
Autor: Elaine Oliveira
Número de Protocolo: 22
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Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua Rafael Crudi, altura do numeral 180.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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24 - Requerimento nº 3 de 2025
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 23
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Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento do Professor Olegário Pinton.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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25 - Requerimento nº 4 de 2025
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 24
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Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção e revitalização do próprio público localizado na Rua José Augusto Escobar, 907.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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26 - Requerimento nº 5 de 2025
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 25
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Solicitando à Concessionária EIXO SP informações sobre a viabilidade de realizar melhorias na iluminação das alças de acesso das entradas e saídas da cidade de Garça.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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27 - Requerimento nº 6 de 2025
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 26
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Solicitando ao prefeito informar se há previsão para a construção de casas populares em Garça e no distrito de Jafa.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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28 - Requerimento nº 7 de 2025
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 27
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Solicitando ao prefeito informações sobre crianças deficientes matriculadas na rede municipal de ensino.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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29 - Requerimento nº 8 de 2025
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 28
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Solicitando um Voto de repúdio ao ex-prefeito de Garça, Sr. João Carlos dos Santos, pela inauguração teatral do Centro de Educação e Inovação, realizada no dia 23 de dezembro de 2024, que, de forma simbólica, buscou promover a entrega de uma obra inacabada e em condições visivelmente inadequadas para o uso da população
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por maioria de votos.
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30 - Requerimento nº 9 de 2025
Autor: Raquel Sartori
Número de Protocolo: 29
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Solicitando ao Prefeito informe os conselhos municipais que possuem representante da Câmara, seus indicados, bem como a vigência de cada uma das composições.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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31 - Requerimento nº 10 de 2025
Autor: Raquel Sartori
Número de Protocolo: 31
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Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão para a realização de serviços de limpeza urbana nos bairros Morada do Sol, Sol Nascente e Takeo Toyota.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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32 - Requerimento nº 11 de 2025
Autor: Raquel Sartori
Número de Protocolo: 32
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Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de melhorar a iluminação no campinho de futebol do Jardim Sol Nascente.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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33 - Requerimento nº 12 de 2025
Autor: Raquel Sartori
Número de Protocolo: 37
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Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o recapeamento do recinto da feira livre de nossa cidade.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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34 - Requerimento nº 13 de 2025
Autor: Raquel Sartori
Número de Protocolo: 38
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Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder a ligação das ruas dos bairros Morada do Sol, Sol Nascente e Takeo Toyota, visando melhorar a mobilidade urbana e facilitar o acesso entre essas localidades.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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35 - Requerimento nº 14 de 2025
Autor: Raquel Sartori
Número de Protocolo: 39
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Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena seus valorosos préstimos visando à destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a aquisição de um caminhão destinado à coleta de materiais recicláveis em nosso município.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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36 - Requerimento nº 15 de 2025
Autor: Marquinho Moreira
Número de Protocolo: 41
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Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na Rua João Correia Lopes de Moraes no bairro Labienópolis
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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37 - Requerimento nº 16 de 2025
Autor: Marquinho Moreira
Número de Protocolo: 42
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Solicitando ao Prefeito informar se está nos planos desta administração a aquisição de um aparelho para realização de exames de Raio X para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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38 - Requerimento nº 17 de 2025
Autor: Marquinho Moreira
Número de Protocolo: 43
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Solicitando ao Prefeito informar se está nos planos desta administração a disponibilização de um “Vale Saúde” aos servidores públicos municipais.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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39 - Requerimento nº 18 de 2025
Autor: Marquinho Moreira
Número de Protocolo: 44
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Solicitando ao Deputado Estadual Sebastião Santos intervir junto ao Governo do Estado de São Paulo para o encaminhamento de uma ambulância para o município de Garça.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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40 - Requerimento nº 19 de 2025
Autor: Marquinho Moreira
Número de Protocolo: 45
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Solicitando ao Deputado Estadual Rui Alves intervir junto ao Governo do Estado de São Paulo para o encaminhamento de uma ambulância para o município de Garça.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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41 - Requerimento nº 20 de 2025
Autor: Marquinho Moreira
Número de Protocolo: 46
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Solicitando ao Deputado Federal Celso Russomanno solicitando a intervenção junto à União para o encaminhamento de uma ambulância para o município de Garça.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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42 - Requerimento nº 21 de 2025
Autor: Luizinho Barbeiro
Número de Protocolo: 56
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Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de remanejamento do ponto de ônibus localizado na Rua Fidelis Furquim, no distrito de Jafa.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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43 - Requerimento nº 22 de 2025
Autor: Marcelo Miranda
Número de Protocolo: 58
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Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Professora Jéssica Bortaliero e a toda equipe envolvida na organização e realização do espetáculo "A Fantástica Fábrica de Chocolate", apresentado no dia 15 de dezembro de 2024, no Teatro Municipal de Garça.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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44 - Requerimento nº 23 de 2025
Autor: Marcelo Miranda
Número de Protocolo: 59
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Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Atila Jacomussi sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que possibilite a aquisição de uma ambulância destinada ao Hospital André Luiz, instituição de grande relevância para o atendimento à saúde em nosso município.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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45 - Requerimento nº 24 de 2025
Autor: Marcelo Miranda
Número de Protocolo: 60
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Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Alexandre Leite sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que possibilite a aquisição de uma ambulância destinada ao Hospital André Luiz, instituição de grande relevância para o atendimento à saúde em nosso município.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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46 - Requerimento nº 25 de 2025
Autor: Marcelo Miranda
Número de Protocolo: 61
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Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Baleia Rossi sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que possibilite a aquisição de uma ambulância destinada ao Hospital André Luiz, instituição de grande relevância para o atendimento à saúde em nosso município.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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47 - Requerimento nº 26 de 2025
Autor: Marcelo Miranda
Número de Protocolo: 62
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Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Rafael Saraiva sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que possibilite a aquisição de uma ambulância destinada ao Hospital André Luiz, instituição de grande relevância para o atendimento à saúde em nosso município.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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48 - Requerimento nº 27 de 2025
Autor: Marcelo Miranda
Número de Protocolo: 63
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Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Paulo Fiorilo sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que possibilite a aquisição de uma ambulância destinada ao Hospital André Luiz, instituição de grande relevância para o atendimento à saúde em nosso município.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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49 - Requerimento nº 28 de 2025
Autor: Elaine Oliveira
Número de Protocolo: 74
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Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à empresária Márcia Marcelina da Silva, pelo destaque de seu estabelecimento, o conhecido Bar da Marcinha.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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50 - Requerimento nº 29 de 2025
Autor: Lico
Número de Protocolo: 80
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Solicitando à concessionária EIXO para que informe a possibilidade de disponibilizar mais cabines para atendimento no pedágio localizado próximo ao distrito de Jafa.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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51 - Requerimento nº 30 de 2025
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 85
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Solicitando ao Prefeito informar se está nos planos da atual administração a desapropriação da área localizada entre os bairros São Rafael e Comerciários visando fazer a ligação dos bairros
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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52 - Requerimento nº 31 de 2025
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 86
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Solicitando ao Sr. Prefeito que informe se está nos planos da atual administração proceder a instalação de galerias pluviais no Distrito de Jafa.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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53 - Requerimento nº 32 de 2025
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 87
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Solicitando ao Prefeito informar quais os planos da atual Administração para o terreno localizado ao lado do cemitério municipal.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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54 - Requerimento nº 33 de 2025
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 88
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Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Rua Heitor Penteado, defronte ao numeral 1207 em Vila Rebelo.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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55 - Requerimento nº 34 de 2025
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 89
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Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de que o vale-alimentação dos professores e funcionários da rede conveniada sejam igualados com os salários dos professores e dos funcionários da rede municipal.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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56 - Requerimento nº 35 de 2025
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 90
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Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de que os salários dos professores da rede conveniada sejam igualados com os salários dos professores da rede municipal.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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57 - Requerimento nº 36 de 2025
Autor: Luizinho Barbeiro
Número de Protocolo: 102
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Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena seus valorosos préstimos visando a destinação de uma emenda parlamentar para a manutenção das estradas rurais de nosso município.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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58 - Requerimento nº 37 de 2025
Autor: Paulo André Faneco
Número de Protocolo: 104
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Solicitando ao Prefeito informações sobre emendas impositivas inscritas em restos a pagar no exercício de 2025, relativas ao exercício de 2024.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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59 - Requerimento nº 38 de 2025
Autor: Paulo André Faneco
Número de Protocolo: 105
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Solicitando ao Prefeito informações sobre recurso financeiro recebido da empresa Bracell para recuperação de estrada municipal.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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60 - Requerimento nº 39 de 2025
Autor: Paulo André Faneco
Número de Protocolo: 106
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Solicitando ao Prefeito informar se houve abertura de crédito orçamentário sem autorização legislativa durante os exercícios de 2023 e 2024.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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61 - Requerimento nº 40 de 2025
Autor: Paulo André Faneco
Número de Protocolo: 107
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Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar um estudo técnico para instituir a regulamentação de licitações regionalizadas no município.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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62 - Requerimento nº 41 de 2025
Autor: Paulo André Faneco
Número de Protocolo: 108
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Solicitando ao Prefeito informações em relação às obras do Centro de Educação e Inovação (CEI) e possíveis inconsistências com o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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63 - Requerimento nº 42 de 2025
Autor: Paulo André Faneco
Número de Protocolo: 112
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Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa o balanço patrimonial do ano de 2016.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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