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Resumo
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Expediente Diversos
(1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: </strong>Informando a celebração do Termo de Compromisso, com vigência de 52 meses, destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nº 970862/2024, Operação 1099143-68, com valor repassado de R$ 6.500.000,00, sem contrapartida, que tem por finalidade construção de unidades habitacionais<strong>.</strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: </strong>Comunicando a liberação de recursos financeiros em 24/12/2024, no valor de R$ 730.729,28 (setecentos e trinta mil setecentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos) referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0618501-54/2023, assinado em 19/07/2024, no âmbito do programa de Desenvolvimento Urbano (Pro-Cidades), Modalidade PRO-CIDADES - MOD TEC URBANA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PREFEITURA DE GARÇA: </strong>Encaminhando balancete da receita e despesa referente ao mês de novembro de 2024.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS: </strong>Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntário) ao município nos meses de janeiro à novembro de 2024.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS:</strong> Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntário) ao município nos meses de janeiro à dezembro de 2024.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>OAB GARÇA: </strong>Informando nova diretoria da 42ª Subseção da OAB/SP de Garça, eleita para o triênio 2025/2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PREFEITURA DE GARÇA:</strong> Encaminhando balancete da receita e despesa referente ao mês de dezembro de 2024.</li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 01/2025, </strong>de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o mês de combate ao abandono animal (dezembro verde). <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 04/2025, </strong>de autoria do vereador Sargento Neri, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Garça - FUMSEG, e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 05/2025, </strong>de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, institui atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista nos estabelecimentos públicos e privados situados no município de Garça e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 06/2025, </strong>de autoria do vereador Sargento Neri, dispõe sobre a criação do sistema cicloviário-turístico do município de Garça e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, </strong>de autoria do vereador Lico, altera o Decreto Legislativo nº 01/2018, que consolida as honrarias e títulos honoríficos conferidos pela Câmara Municipal de Garça, instituindo o Prêmio "Empreendedor Destaque". <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Resolução nº 02/2025, </strong>de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao horário das sessões ordinárias da Câmara, bem como ao tempo de votação eletrônica e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2025. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> </ul>
