SAPL - Câmara Municipal de Garça

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 09/12/2024 - 17:15

Encerramento: 09/12/2024 - 18:40

Conteúdo Multimídia

Audio: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/audios/2024/sessoes-ordinarias-de-2024/40a-sessao-ordinaria-de-2024/view

Video: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/2017/2024/sessoes-ordinarias-de-2024/40a-sessao-ordinaria-de-2024/

Mesa Diretora

Presidente: Rodrigo Gutierres / PSD

Vice-Presidente: Elaine Oliveira / PSD

1º Secretário: Fábio Santos / PODEMOS

2º Secretário: Tenente Almeida / PSD

Lista de Presença na Sessão

Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / REPUBLICANOS

Antonio Franco dos Santos - Bacana / AVANTE

Fabinho Polisinani / PRD

Fábio Santos / PODEMOS

Lico / PP

Lucas Cateto / UNIÃO

Marcelo Miranda / MDB

Marquinho Moreira / REPUBLICANOS

Pedro Santos / PL

Rafael Frabetti / UNIÃO

Rodrigo Gutierres / PSD

Tenente Almeida / PSD

Expedientes

Leitura de Matérias:

Projeto de Lei nº 177/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial no Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" à empresa "Zancopé Participações e Investimentos Ltda.". Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
Projeto de Lei nº 178/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2024. Aprovada por unanimidade de votos.
Ata da 40ª Sessão Ordinária de 2024. Aprovada por unanimidade de votos.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / REPUBLICANOS

Antonio Franco dos Santos - Bacana / AVANTE

Fabinho Polisinani / PRD

Fábio Santos / PODEMOS

Lico / PP

Lucas Cateto / UNIÃO

Marcelo Miranda / MDB

Marquinho Moreira / REPUBLICANOS

Pedro Santos / PL

Rafael Frabetti / UNIÃO

Rodrigo Gutierres / PSD

Tenente Almeida / PSD

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Substitutivo nº 15 de 2024 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Número de Protocolo: 1945	Substitutivo ao PL 138/2024	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1433	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS CONSTRUÇÕES DE NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1701	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO”, À EMPRESA “WSA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.”	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1734	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” À EMPRESA “LUSITEC USINAGEM LTDA”	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1781	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO – CENTRO DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO – CEI - “MARIA JOSÉ VALSECHI CONESSA”	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1826	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” À EMPRESA “ADESIVA IMPRESSÕES DE ETIQUETAS E PLACAS INDÚSTRIA LTDA” E REVOGA A LEI Nº 5.571/23	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
7 - Substitutivo nº 14 de 2024 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Número de Protocolo: 1904	SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 174/2024	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
8 - Veto nº 1 de 2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1915	Ofício nº 380/2024 - APRESENTA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2024	Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2024 Autor: Elaine Oliveira Número de Protocolo: 1896	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRUPO ESPÍRITA FRATERNIDADE”	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 1 de 2024	Matéria não votada
Substitutivo nº 15 de 2024	Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Fábio Santos - Sim Lico - Sim Lucas Cateto - Sim Marcelo Miranda - Sim Marquinho Moreira - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Rodrigo Gutierres - Abstenção Tenente Almeida - Sim
Substitutivo nº 14 de 2024	Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Fábio Santos - Sim Lico - Sim Lucas Cateto - Sim Marcelo Miranda - Sim Marquinho Moreira - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Rodrigo Gutierres - Abstenção Tenente Almeida - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2024	Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Fábio Santos - Sim Lico - Sim Lucas Cateto - Sim Marcelo Miranda - Sim Marquinho Moreira - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Rodrigo Gutierres - Abstenção Tenente Almeida - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2024	Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Fábio Santos - Sim Lico - Sim Lucas Cateto - Sim Marcelo Miranda - Sim Marquinho Moreira - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Rodrigo Gutierres - Abstenção Tenente Almeida - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2024	Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Fábio Santos - Sim Lico - Sim Lucas Cateto - Sim Marcelo Miranda - Sim Marquinho Moreira - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Rodrigo Gutierres - Abstenção Tenente Almeida - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2024	Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Fábio Santos - Sim Lico - Sim Lucas Cateto - Sim Marcelo Miranda - Sim Marquinho Moreira - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Rodrigo Gutierres - Abstenção Tenente Almeida - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2024	Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Fábio Santos - Sim Lico - Sim Lucas Cateto - Sim Marcelo Miranda - Sim Marquinho Moreira - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Rodrigo Gutierres - Abstenção Tenente Almeida - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024	Matéria não votada

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 52 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 1944	Sugerindo ao Prefeito colocar em alguma via, logradouro ou próprio público o nome do ex-servidor público municipal Ivan Pinheiro Rodrigues, que, por décadas, prestou serviços ao município com dedicação e muito empenho.	Matéria lida
2 - Requerimento nº 733 de 2024 Autor: Elaine Oliveira Número de Protocolo: 1932	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar bancos no entorno da pista de skate do Lago Artificial J. K. Williams	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
3 - Requerimento nº 734 de 2024 Autor: Elaine Oliveira Número de Protocolo: 1933	Solicitando ao Prefeito prestar informações sobre vigilantes que circulam pelas residências à noite	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
4 - Requerimento nº 735 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 1937	Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao atleta Anderson Fujikawa Kawahara, o conhecido Lin, por sua brilhante trajetória como goleiro em nossa cidade.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
5 - Requerimento nº 736 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 1938	Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas e ao Prefeito eleito da cidade de Itú pela parceria e apoio ao empreendimento Cacau Park.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
6 - Requerimento nº 737 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 1939	Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à empresa Dataplace pelo transcurso de seu 35º aniversário de fundação, oferecendo soluções sob medida para cada negócio.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
7 - Requerimento nº 738 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 1940	Solicitando um Voto de Apoio à vice-prefeita eleita da cidade de Itu, Juliana Passos Pessanha, filha do então prefeito eleito da mesma cidade, Sr. Herculano Passos, e filha de Rita Passo, eleita por 3 mandatos deputada estadual por SP, pela maneira como foi tratada no evento da Cacau Show pelo atual prefeito da cidade de Itu, que de maneira reprovável proferiu xingamentos a ela.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
8 - Requerimento nº 739 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 1941	Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Tamis Lustri por sua brilhante trajetória pessoal e profissional e pelo empenho em levar o nome de nossa cidade no cenário nacional da cafeicultura.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
9 - Requerimento nº 740 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 1942	Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à ACIG, aos Srs. Tamis Lustri e Reinaldo Tramontini Portelinha e aos demais organizadores da 3ª edição da TecnoCafé, realizada entre os dias 28 a 30 de novembro de 2024, no Lago Artificial JK Williams, e que contou com uma programação diversificada que abordou temas como sustentabilidade, tecnologia e inovação no setor cafeeiro.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
10 - Requerimento nº 741 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 1943	Solicitando um Voto de Apoio ao Dr. Adriano, integrante da equipe de transição do prefeito leito da cidade de Itu, Herculano Passos, pelo infeliz acontecimento de ter sido hostilizado pelo então prefeito daquela cidade.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=2171

Primeiro Turno: https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=2171

2 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=2476

Primeiro Turno: https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=2476

3 - Rodrigo Gutierres

https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=2795

Primeiro Turno: https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=2795

4 - Pedro Santos

https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=3073

Primeiro Turno: https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=3073

5 - Lico

https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=3393

Primeiro Turno: https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=3393

6 - Rafael Frabetti

https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=3657

Primeiro Turno: https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=3657

7 - Tenente Almeida

https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=3817

Primeiro Turno: https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=3817

8 - Rodrigo Gutierres

https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=4112

Segundo Turno: https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=4112

9 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=4289

Segundo Turno: https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=4289

10 - Lico

https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=4608

Segundo Turno: https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=4608

11 - Pedro Santos

https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=4847

Segundo Turno: https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=4847

12 - Fábio Santos

https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=5149

Segundo Turno: https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=5149

13 - Marcelo Miranda

https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=5383

Segundo Turno: https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=5383

14 - Tenente Almeida

https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=5699

Segundo Turno: https://youtu.be/Ts280h2C-Us?t=5699

Resumo (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)