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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 177/2024, </strong>de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial no Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" à empresa "Zancopé Participações e Investimentos Ltda.".<em><strong> Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 178/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.<em><strong> Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li style="text-align: justify;">Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2024. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Ata da 40ª Sessão Ordinária de 2024. <strong><em>Aprovada por unanimidade de votos.</em></strong></li> </ul>
