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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li><strong>PREFEITURA DE GARÇA: </strong>Encaminhando balancete da receita e despesa do mês de setembro de 2024. </li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 168/2024, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando a utilização de recursos estaduais provenientes da adesão do município ao sistema estadual de desenvolvimento rural sustentável - Cidadania no campo e as diretrizes do Programa "Cidadania no Campo - Município Agro", destinados à manutenção e aquisição de peças de reposição para a frota dos tratores e implementos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme convênio celebrado com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 169/2024, </strong>de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências, localizado no sistema de lazer do loteamento Jardim Mondrian - Matrícula nº 33541 do CRI local. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em> </li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 170/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências, localizado no sistema de lazer do loteamento Jardim Mondrian - Matrícula nº 33542 do CRI local. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 171/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências, localizado no sistema de lazer do loteamento Jardim Mondrian - Matrícula nº 33543 do CRI local. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong> </li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 172/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências, localizado no sistema de lazer do loteamento Jardim Mondrian - Matrícula nº 33544 do CRI local. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 173/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências, localizado no sistema de lazer do loteamento Jardim Mondrian - Matrícula nº 33545 do CRI local. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 174/2024, </strong>de autoria do Prefeito, que altera os anexos de metas fiscais anuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e de riscos fiscais da Lei Municipal nº 5.732, de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2025. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </em></strong></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2024. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> </ul>
