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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>JOSÉ ALCIDES FANECO - PREFEITO ELEITO - PL: </strong>Solicitando providências em relação ao Projeto de Lei nº 126/2024, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso parcial de imóvel à organização da sociedade civil, por possuir destinação de interesse público para o referido imóvel na próxima administração. </li> <li style="text-align: justify;"><strong>JOSÉ ALCIDES FANECO - PREFEITO ELEITO - PL:</strong> Solicitando providências em relação ao Projeto de Lei nº 128/2024, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências, por possuir destinação de interesse público para o referido imóvel na próxima administração. </li> <li style="text-align: justify;"><strong>JOSÉ ALCIDES FANECO - PREFEITO ELEITO - PL:</strong> Solicitando providências em relação ao Projeto de Lei nº 132/2024, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 20.340, por possuir destinação de interesse público para o referido imóvel na próxima administração. </li> <li style="text-align: justify;"><strong>JOSÉ ALCIDES FANECO - PREFEITO ELEITO - PL:</strong> Solicitando providências em relação ao Projeto de Lei nº 136/2024, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 2.941, por possuir destinação de interesse público para o referido imóvel na próxima administração. </li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 166/2024, </strong>de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 394, da quadra 14, localizado no bairro Jardim Imperador - Rua Pedro Matuliones, nº 72.<em><strong> Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 167/2024, </strong>de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial no distrito empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" à empresa "Adesiva Impressões de Etiquetas e Placas Indústria Ltda." e revoga a Lei nº 5.571/23. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2024. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> </ul>
