Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1314
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 04 DE MAIO DE 2023 E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, DENOMINADO “PRC-GARÇA” - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 24/10/2024 - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1313
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 24/10/2024 - |
Não há resultado |