Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ALTERA A LEI Nº 2.785/1992, E A LEI Nº 5.323/2019, NO TOCANTE À ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO IAPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARÇA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS.

Emenda ao Projeto de Lei nº 124/2024 propondo que as palmáceas existentes em vias e logradouros públicos, independentemente do responsável pelo seu plantio, que na data da publicação desta Lei não atendam aos critérios da legislação municipal, poderão ser mantidas pelos proprietários dos imóveis em que estejam localizadas, mediante termo de ciência e responsabilidade firmado com o Poder Público.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.715 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS