Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1504
Turno: Segundo
Texto original
|
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 41.811,70 (QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E SETENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA GM/MS N° 3.233/2024, DE 01/03/2024, REFERENTE AO PROGRAMA SUS DIGITAL. - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 19/09/2024 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |