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Requerimento nº 959 de 2025 não possui Texto Articulado.
Expediente Diversos
(24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li><strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS</strong>: Informando transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município nos meses de janeiro à julho de 2024.</li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei 136/2024, </strong>de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 2.941. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei 137/2024,</strong> de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 364.305,55 (trezentos e sessenta e quatro mil trezentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), objetivando a utilização dos recursos provenientes de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Rafael Frabetti e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho e abertura de dotação com categoria específica para contabilização de contrapartida referente a construção da unidade de sáude João Zapata/Monte Verde. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei 138/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais nas construções de novos prédios públicos municipais. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2024. <strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></li> </ul>
