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Resumo (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/05/2024 - 17:15
Encerramento: 13/05/2024 - 20:26



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/audios/2024/sessoes-ordinarias-de-2024/15a-sessao-ordinaria-de-2024/view
Video: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/2017/2024/sessoes-ordinarias-de-2024/15a-sessao-ordinaria-de-2024/



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Gutierres / PSD
Vice-Presidente: Elaine Oliveira / PSD
1º Secretário: Fábio Santos / PODEMOS
2º Secretário: Tenente Almeida / PSD



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / REPUBLICANOS
Antonio Franco dos Santos - Bacana / AVANTE
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PRD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PP
Lucas Cateto / UNIÃO
Marcelo Miranda / MDB
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PL
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / PSD
Tenente Almeida / PSD






Expedientes
Correspondências Recebidas:

  • CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS: Apresentando voto de Congratulações ao Município pelo transcurso de seu 95º aniversário.
  • CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 30/04/2024, no valor de R$ 335.755,00 (trezentos e trinta e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 917113/2021 - Operação 1079002-41, firmado com Município de Garça, assinado em 05/11/2021, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “recuperação do pavimento: alameda Mathias Manchini, rua Luiz Brunelli, rua deputado Manoel Joaquim Fernandes, avenida dr. Labieno da Costa Machado, nos bairros Labienópolis e Ferrarópolis”.
Leitura de Matérias:

  • Projeto de Lei nº 112/2024, de autoria do Prefeito e dos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Rafael Frabetti e Tenente Almeida, que dispõe sobre a conversão de férias vencidas em pecúnia, nas condições especificadas  e altera a Lei Municipal nº 2.680/1991. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do estatuto e do plano de carreira do magistério público municipal de Garça e dá outras providências. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024, de autoria do  vereador Pedro Santos, que dispõe sobre a sustação do §5º do Decreto nº 9.670, de 29 de novembro de 2022, que regulamenta o artigo 129 e seguintes da Lei nº 2.680, de 30 de outubro de 1991. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
Outras deliberações:

  • Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2024. Aprovada por unanimidade de votos. 



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / REPUBLICANOS
Antonio Franco dos Santos - Bacana / AVANTE
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PRD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PP
Lucas Cateto / UNIÃO
Marcelo Miranda / MDB
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PL
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / PSD
Tenente Almeida / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidência
Número de Protocolo: 82
FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025-2028
 Aprovado

Obs.: Matéria rejeitada por unanimidade de votos.
2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidência
Número de Protocolo: 451
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 21ª LEGISLATURA (2025/2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Aprovado

Obs.: Matéria rejeitada por unanimidade de votos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Não
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Não
  • Elaine Oliveira - Não
  • Fabinho Polisinani - Não
  • Fábio Santos - Não
  • Lico - Não
  • Lucas Cateto - Não
  • Marcelo Miranda - Não
  • Marquinho Moreira - Não
  • Pedro Santos - Não
  • Rafael Frabetti - Não
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Não
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Não
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Não
  • Elaine Oliveira - Não
  • Fabinho Polisinani - Não
  • Fábio Santos - Não
  • Lico - Não
  • Lucas Cateto - Não
  • Marcelo Miranda - Não
  • Marquinho Moreira - Não
  • Pedro Santos - Não
  • Rafael Frabetti - Não
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Não
    		•



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 31 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1030
    Sugerindo ao Prefeito realizar o calçamento do passeio público no entorno do campinho de futebol localizado na Avenida da Saudade.
    		 Matéria lida
    2 - Indicação nº 32 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1031
    Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação/manutenção da placa indicativa de logradouro próximo ao campinho de futebol localizado na Avenida da Saudade, na Rua Edson Oliveira.
    		 Matéria lida
    3 - Indicação nº 33 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1032
    Sugerindo ao Prefeito realizar a limpeza geral nas imediações da Escola Agrícola de Garça - Etec Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros
    		 Matéria lida
    4 - Indicação nº 34 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1033
    Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de bancos no entorno do campinho de futebol localizado na Avenida da Saudade.
    		 Matéria lida
    5 - Requerimento nº 381 de 2024
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 997
    Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informar a possibilidade de realizar os reparos necessários no buraco aberto em rotatória no residencial Le Sorele.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    6 - Requerimento nº 382 de 2024
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 998
    Solicitando ao Prefeito informações sobre investimento de R$ 2.5 milhões em reformas de praças esportivas como o ginásio poliesportivo “Wilson Martini”, o estádio municipal “Frederico Platzeck”, ampliação do Centro Esportivo e Social e investimentos no campo Toyotão anunciado por ele em sessão solene.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 383 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 999
    Solicitando ao Prefeito informar se há projeto para asfaltar o acesso ao bairro Jardim Adrianita.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 384 de 2024
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1000
    Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento do Sr. Antonio Santos Silva ocorrido recentemente em nosso município.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 385 de 2024
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1021
    Solicitando à concessionária EIXO informar a possibilidade de melhorar a iluminação próxima ao pontilhão “Belarmino dos Santos” no distrito de Jafa.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 386 de 2024
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1022
    Solicitando ao Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, envidar esforços visando à liberação de recursos destinados à obra de infraestrutura classificada na natureza de despesa 44, para reforma de reforço de fundação do prédio próprio do Estado situado a Praça José Antonio de Carvalho nº 70,
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 387 de 2024
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1023
    Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria José Valsechi Conessa (Mara) em razão de seu súbito falecimento recentemente em nosso município.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 388 de 2024
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1024
    Solicitando ao Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, envidar esforços visando à construção de um contorno rodoviário para redução de tráfego de veículos na área urbana do município de Garça.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 389 de 2024
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1025
    Solicitando ao Prefeito informações em relação à viatura do SAMU.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 390 de 2024
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1027
    Solicitando um Voto de Congratulações aos organizadores, participantes e servidores que trabalharam durante o ato cívico ocorrido no lago artificial J. K. Willians na noite do dia 03 de maio, em comemoração aos 95 anos de emancipação político-administrativa de nosso município.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 391 de 2024
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1028
    Solicitando ao prefeito informações em relação ao distrito empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 392 de 2024
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1029
    Solicitando ao prefeito informar a quantidade de castrações realizadas pelo município ano a ano de 2017 a 2024.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 393 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1034
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de intensificar as ações contra a dengue no Jardim Paineiras, principalmente nas Ruas Peroba e Guarantã.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 394 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1035
    Solicitando ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem para que tome as medidas urgentes necessárias no acesso ao Residencial Jardim Aeroporto no município de Garça.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 395 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1036
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o plantio de árvores no Residencial Jardim Aeroporto.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 396 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1037
    Solicitando ao Prefeito informações sobre os cacos de vidro instalados no muro do Centro Esportivo e Social.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 397 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1038
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o calçamento da área institucional localizada ao lado da área verde no Jardim Nova Garça, entre as Ruas Rosário Martino com Telêmaco Fernandes.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 398 de 2024
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1039
    Solicitando ao Prefeito informações sobre os empréstimos realizados pela municipalidade.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 399 de 2024
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1040
    Solicitando ao Prefeito informar a quantidade de cestas básicas distribuídas mês a mês de 2023 a 2024.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 400 de 2024
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1041
    Solicitando ao Prefeito informações sobre o medicamento Ritalina LA20mg
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    25 - Requerimento nº 401 de 2024
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1042
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Centro de Convivência Maria Leonor pelo transcurso de seus 75 anos de fundação.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    26 - Requerimento nº 402 de 2024
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1043
    Solicitando ao Prefeito informações sobre um possível caso de agressão de um (a) aluno (a), com deficiência, por um professor da EMEI Dinalva Peron Saraiva.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    27 - Requerimento nº 403 de 2024
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1045
    Solicitando ao Prefeito informações sobre as estatísticas de atendimento do tomógrafo nos meses de fevereiro, março e abril de 2024.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    28 - Requerimento nº 404 de 2024
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1046
    Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE, para que informe por quais motivos têm ocorrido faltas frequentes de água na Rua Agostinho Salesse no Jardim Frei Aurélio.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    29 - Requerimento nº 405 de 2024
    Autores: Lico, Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 1047
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à SEJEL e ao Rotary Clube de Garça pela 4ª Taça Rotary de Futsal masculino realizada no Ginásio João Gonzales, sendo a primeira fase ocorrida no dia 11/05, onde os campeões se enfrentarão no dia 17/05.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=2808
    Requerimento 381/2024: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=2808

    2 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=2870
    Requerimento 382/2024: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=2870

    3 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=3275
    Requerimento 386/2024: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=3275

    4 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=3576
    Requerimento 388/2024: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=3576

    5 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=3721
    Requerimento 389/2024: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=3721

    6 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=3826
    Requerimento 389/2024: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=3826

    7 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=4054
    Requerimento 389/2024: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=4054

    8 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=4273
    Requerimento 390/2024: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=4273

    9 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=4477
    Requerimento 394/2024: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=4477

    10 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=4749
    Requerimento 396/2024: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=4749

    11 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=5075
    Requerimento 396/2024: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=5075

    12 - Pedro Santos
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=5397
    Requerimento 396/2024: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=5397

    13 - Pedro Santos
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=5774
    Requerimento 400/2024: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=5774

    14 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=6092
    Requerimento 400/2024: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=6092

    15 - Pedro Santos
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=6206
    Requerimento 400/2024: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=6206

    16 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=6416
    Requerimento 400/2024: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=6416

    17 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=6566
    Requerimento 400/20224: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=6566

    18 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=6882
    Requerimento 400/2024: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=6882

    19 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=7119
    Requerimento 400/2024: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=7119

    20 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=7718
    Primeiro Turno: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=7718

    21 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=8023
    Primeiro Turno: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=8023

    22 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=8341
    Primeiro Turno: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=8341

    23 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=8664
    Primeiro Turno: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=8664

    24 - Pedro Santos
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=8984
    Primeiro Turno: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=8984

    25 - Lico
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=9301
    Primeiro Turno: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=9301

    26 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=9636
    Primeiro Turno: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=9636

    27 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=9954
    Primeiro Turno: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=9954

    28 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=10288
    Segundo Turno: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=10288

    29 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=10588
    Segundo Turno: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=10588

    30 - Pedro Santos
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=10906
    Segundo Turno: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=10906

    31 - Lico
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=11210
    Segundo Turno: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=11210

    32 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=11535
    Segundo Turno: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=11535

    33 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=11749
    Segundo Turno: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=11749

    34 - Rodrigo Gutierres
    https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=12062
    Segundo Turno: https://youtu.be/V92Vr_wUYUY?t=12062