Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência
Protocolo: 430
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.780, DE 28 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 02/04/2024 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 457
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 547
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2023 QUE DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 690
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |