Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 em 4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2023 QUE DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação