Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "JOVALDO MENDONÇA - ME"

Substitutivo ao PL 128/2023.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL “TÁXI” NO MUNICÍPIO DE GARÇA.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 5.566/23.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS PRÓPRIOS.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 833.030,54 (OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, TRINTA REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR (AUXÍLIO FINANCEIRO – ICM EC 123, DESONERAÇÃO ICMS LEI 176/2020, APOIO FINANCEIRO FPM E APOIO FINANCEIRO MP 938).

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 466.172,96 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS REFERENTES AO TRÂNSITO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO PRÓPRIO NA CATEGORIA ECONÔMICA 33.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, POR ANULAÇÃO DA FICHA 171, CATEGORIA ECONÔMICA 33.90.39.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar os recursos da emenda parlamentar de autoria do vereador Tenente Almeida (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social).

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 297.538,45 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS, FÁBIO SANTOS, LUCAS CATETO, MARQUINHO MOREIRA, PEDRO SANTOS E TENENTE ALMEIDA

Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar os recursos da emenda parlamentar de autoria do vereador Tenente Almeida (Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer).

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 170.076,91 (CENTO E SETENTA MIL, SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES FABINHO POLISINANI E LICO.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES ELAINE OLIVEIRA E PEDRO SANTOS

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 91.692,30 (NOVENTA E UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES ELAINE OLIVEIRA, FABIO SANTOS E RAFAEL FRABETTI.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 63.384,60 (SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO GUTIERRES E TENENTE ALMEIDA.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 31.692,30 (TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRNTA CENTAVOS) OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL FRABETTI.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 57.499,77 (CINQUENTA E SETE MIL, QUAROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.557, DE 07 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "PRÓ-LABORE" AOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZAREM SERVIÇOS DE POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, DISPONDO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA.