Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 em 9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA DO DEPUTADO ESTADUAL VINICIUS CAMARINHA, AUTORIZADA PELA PORTARIA SS 138 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, PARA O FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DE AÇÕES DE SERVIÇOS SAÚDE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023
Observação