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Resumo
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Expediente Diversos
(36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO:</strong> Ofício nº 2185/2023 - Encaminhando cópia para conhecimento do inteiro teor das decisões exaradas pela E. Segunda Câmara e pelo E. Tribunal Pleno no processo TC-6197.989.22-1 trata da Dispensa de Licitação, pelo Município de Garça com a empresa Macchione Projeto, Construção e Pavimentação Ltda., objetivando a execução de serviços de limpeza pública, incluindo a coleta de lixo, a operação da usina de compostagem e a operação do aterro sanitário em fase de encerramento.</li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 128/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a autorização para exploração do serviço público de transporte de passageiros em veículos de aluguel "Táxi" no município de Garça. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 127/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), objetivando utilizar recursos da emenda impositiva do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, autorizado pela Portaria SS 138, de 17 de outubro de 2023, para o financiamento de custeio de ações de serviços de saúde. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 129/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), objetivando a utilização dos recursos da Quota Salário Educação. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 130/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais), objetivando a utilização dos recursos de superávit financeiro do exercício anterior e anulação de dotação. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023, </strong>de autoria do vereador Lucas Cateto, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Gerson Luiz Caparroz Júnior. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li style="text-align: justify;">Ata 35ª Sessão Ordinária de 2023. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Rodrigo Costa Garcia". <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> </ul>
