Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Substitutivo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1368
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao PLC 05/2023 - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 357
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 09/10/2023 - |
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