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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: </strong>Encaminhando cópia de sentença exarada julgando irregular contrato celebrado entre a Prefeitura de Garça e a empresa JAF Construtora e Estrutura Metálica Eirelli - ME - Contratação de materiais e mão de obra para construção de sanitários no parque público do lago artificial Prof. J. K. Williams. </li> <li style="text-align: justify;"><strong>CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS PIRACICABA PANORAMA </strong><strong>(“EIXO-SP”): </strong>Encaminhando relatório às Comunidades referente às ações realizadas pela empresa em seu terceiro ano de Concessão.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: </strong>Comunicando a liberação de recursos financeiros em 27/09/2023, no valor de R$ 86.368,80 (oitenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), destinados a esse município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505953-30/2019, assinado em 22/03/2019, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN. P/TODOS PUB-ESG.SANITARIO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO: </strong>Cientificando a instauração do Procedimento Administrativo de Acompanhamento, que cria o Projeto Regional "Não mexe comigo que eu não ando só", visando a promoção de políticas de combate à violência doméstica, envolvendo as Promotorias de Justiça de São Manuel, Barra Bonita, Garça, Pederneiras, Ibitinga, Lençóis Paulista, Santa Cruz do Rio Pardo, Itápolis, Chavantes, Iacanga e Marília.</li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 114/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 115/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Garça e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 116/2023, </strong>de autoria do Prefeito, autoriza doação de área para empresa com atividade empresarial no Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa MMI Participações Ltda. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 117/2023</strong>, de autoria do Prefeito, autoriza doação de área para empresa com atividade empresarial no Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa Canaa Artefatos de Couro Nylon Texteis e Brindes em Geral Indústria e Comércio Ltda. <strong><em> Projeto considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 118/2023,</strong> de autoria do Prefeito, autoriza doação de área para empresa com atividade empresarial no Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa Doce Doçura Chocolate Ltda. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li style="text-align: justify;">Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2023. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> </ul>
