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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: </strong>Encaminhando cópia de sentença exarada nos autos do processo eTC-00002975.989.21-1 (Contas IAPEN 2021). Balanço geral do exercício. Regular. Ressalvas. Recomendações. Provimento dos cargos em comissão. Observância ao disposto no comunicado SDG nº 32/2015 e à jurisprudência consolidada quanto ao preenchimento dos cargos com servidores detentores das correspondentes qualificações exigidas. Concessão de revisão geral em desacordo com a Lei Complementar Federal nº 173 e à consulta no âmbito da consulta albergada no TC-16054.989.20</li> </ul>
Leitura de Matérias
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 29ª Sessão Ordinária de 2023. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> <li>Ata da 7ª Sessão Extraordinária de 2023. <strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></li> </ul>
