SAPL - Câmara Municipal de Garça

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

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<li style="text-align: justify;">Projeto de Lei n&ordm; 95/2023, de autoria do Prefeito, que d&aacute; denomina&ccedil;&atilde;o de vias p&uacute;blicas localizadas no loteamento "Residencial Santa Maria".&nbsp;Considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.&nbsp;</li>
<li style="text-align: justify;">Projeto de Lei n&ordm; 96/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que altera a Lei n&ordm; 5.238, de 06 de julho de 2018, a fim de impossibilitar a loca&ccedil;&atilde;o ou o arrendamento de im&oacute;veis recebidos em doa&ccedil;&atilde;o nos distritos empresariais e d&aacute; provid&ecirc;ncias. Considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.&nbsp;</li>
<li style="text-align: justify;">Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 09/2023, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, que outorga o T&iacute;tulo de Cidad&atilde; Benem&eacute;rita a Sra. Maria Raquel Sartori da Silva. Considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.&nbsp;</li>
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Outras deliberações

Expediente Diversos (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)