Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/06/2023 - 17:15
Encerramento: 19/06/2023 - 19:22



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Vice-Presidente: Elaine Oliveira / PSD
1º Secretário: Fábio Santos / PODEMOS
2º Secretário: Tenente Almeida / PL



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Leitura de Matérias:

  • Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023, de autoria do vereador Pedro Santos, que dispõe sobre a sustação do art. 32 do Decreto nº 9.794, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do controle de jornada de trabalho, ausências e concessões estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.680 de 1991, no âmbito da Prefeitura Municipal. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

  • Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2023. Aprovada por unanimidade de votos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo nº 13 de 2023
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1315
Substitutivo ao PL 35/2023
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 802
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA DULCE DOS POBRES”
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 794
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.639, DE 06 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) PARA OBTENÇÃO DE LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES A CARGO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU FUNCIONAMENTO NA ÁREA URBANA DA CIDADE
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
4 - Emenda nº 9 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 1313
Emenda ao Substitutivo ao PL 38/2023
Rejeitado

Obs.: Emenda rejeitada por maioria de votos.
5 - Substitutivo nº 11 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Rafael Frabetti
Número de Protocolo: 1312
Substitutivo ao PL 38/2023
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
6 - Emenda nº 8 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 1307
Emenda ao PL 38/2023
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 880
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Pedro Santos
https://youtu.be/e4JPWqzVj-g?t=881
Item 1: https://youtu.be/e4JPWqzVj-g?t=881
2 - Marquinho Moreira
https://youtu.be/e4JPWqzVj-g?t=1189
Item 1: https://youtu.be/e4JPWqzVj-g?t=1189
3 - Rafael Frabetti
https://youtu.be/e4JPWqzVj-g?t=1938
Item 3: https://youtu.be/e4JPWqzVj-g?t=1938



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 13 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
  • Substitutivo nº 11 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
  • Emenda nº 9 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Não
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Não
  • Lico - Não
  • Lucas Cateto - Não
  • Marcelo Miranda - Não
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Não
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Não
  • Emenda nº 8 de 2023 Matéria não votada



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 91 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1308
    Sugerindo ao Prefeito realizar, com urgência, os reparos necessários na saliência na pavimentação asfáltica na Rua Maria Izabel, altura do numeral 321.
    Matéria lida
    2 - Indicação nº 92 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1309
    Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de um parquinho infantil na Rua Edson José de Oliveira, nas proximidades do campinho de futebol existente no local.
    Matéria lida
    3 - Indicação nº 93 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1332
    Sugerindo ao prefeito realizar a instalação de bancos no campinho de futebol existente na Rua Edson José de Oliveira, próximo ao cemitério.
    Matéria lida
    4 - Requerimento nº 526 de 2023
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 1310
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à página Garça Cidade Maravilhosa por ter sido eleita como melhor portal de notícias de Garça pelo 3º ano consecutivo.
    Matéria não votada
    5 - Requerimento nº 527 de 2023
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1317
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos Srs. Luís Felipe Teixeira Pinto Marcondes de Moura e Luís Henrique Teixeira Pinto pela inauguração da loja TP CLEAN. Oportuno desejar profícuo sucesso em seu empreendimento.
    Matéria não votada
    6 - Requerimento nº 528 de 2023
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1318
    Solicitando ao Prefeito informar quais poços estão em funcionamento e quais suas localizações.
    Matéria não votada
    7 - Requerimento nº 529 de 2023
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1319
    Solicitando ao prefeito encaminhar uma relação das emendas parlamentares estaduais e federais recebidas pelo município a partir do ano de 2017 até a presente data, bem como quem as enviou e como foram aplicadas.
    Matéria não votada
    8 - Requerimento nº 530 de 2023
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1320
    Solicitando ao prefeito informações sobre as vagas de táxi disponíveis em nosso município.
    Matéria não votada
    9 - Requerimento nº 531 de 2023
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1321
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de melhorar o sistema de retirada de senhas na farmácia.
    Matéria não votada
    10 - Requerimento nº 532 de 2023
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1322
    Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade e qual a previsão de realizar a manutenção da estrada rural São José dos Bonini.
    Matéria não votada
    11 - Requerimento nº 533 de 2023
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1323
    Solicitando ao prefeito informar se a prefeitura notificou os responsáveis pelo serviço de manutenção do velório municipal em relação à limpeza do local.
    Matéria não votada
    12 - Requerimento nº 534 de 2023
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1324
    Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade de extinguir o uso de copos de plástico na rede municipal de ensino, assim como medida adotada pelo governo de São Paulo.
    Matéria não votada
    13 - Requerimento nº 535 de 2023
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1325
    Solicitando ao prefeito informar se está nos planos da administração a criação de algum programa municipal de habitação.
    Matéria não votada
    14 - Requerimento nº 536 de 2023
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1326
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao ciclista Arthur Fíllip, ao seu preparador físico Sr. Neto Travenssolo e toda equipe da academia Body Health pela conquista do campeonato BRASIL RIDE WARM UP 2023, categoria sub/23, uma das provas de mountain bike mais conhecida da América do Sul.
    Matéria não votada
    15 - Requerimento nº 537 de 2023
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1327
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Valdomiro Lopes pelo empenho em prol do MVPS articulando a pauta junto ao Governador do Estado, Tarcísio de Freitas para abraçar essa bandeira e fortalecer uma possível frente parlamentar como o tema.
    Matéria não votada
    16 - Requerimento nº 538 de 2023
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1330
    Solicitando ao prefeito informações em relação às equipes de arbitragem.
    Matéria não votada
    17 - Requerimento nº 539 de 2023
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1331
    Solicitando ao prefeito informações com relação ao pagamento do piso da enfermagem.
    Matéria não votada
    18 - Requerimento nº 540 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1333
    Solicitando ao prefeito informar se foi realizado algum levantamento quanto ao comprometimento do limite de gastos com pessoal no município.
    Matéria não votada
    19 - Requerimento nº 541 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1334
    Solicitando ao prefeito informações em relação aos recursos do Fundeb para pagamento do piso nacional do magistério.
    Matéria não votada
    20 - Requerimento nº 542 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1335
    Solicitando ao prefeito informar se irá proceder melhorias na edificação, equipamentos e mobiliário do Conselho Tutelar.
    Matéria não votada
    21 - Requerimento nº 543 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1336
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar porta no banheiro masculino e feminino da EMEIEF Profª Cláudia Maria Rodrigues Aronne.
    Matéria não votada
    22 - Requerimento nº 544 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1337
    Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade de efetuar medidas visando a concessão de vale-transporte à população de baixa renda e desempregados.
    Matéria não votada
    23 - Requerimento nº 545 de 2023
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1350
    Solicitando ao Prefeito informações sobre o repasse do governo federal para pagamento do piso nacional da enfermagem.
    Matéria não votada



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Lico
    https://youtu.be/e4JPWqzVj-g?t=5951
    Requerimento 526/2023: https://youtu.be/e4JPWqzVj-g?t=5951

    2 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/e4JPWqzVj-g?t=6098
    Requerimento 526/2023: https://youtu.be/e4JPWqzVj-g?t=6098

    3 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/e4JPWqzVj-g?t=6517
    Requerimento 538/2023: https://youtu.be/e4JPWqzVj-g?t=6517

    4 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/e4JPWqzVj-g?t=6850
    Requerimento 539/2023: https://youtu.be/e4JPWqzVj-g?t=6850

    5 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/e4JPWqzVj-g?t=7363
    Primeiro Turno: https://youtu.be/e4JPWqzVj-g?t=7363

    6 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/e4JPWqzVj-g?t=7714
    Primeiro Turno: https://youtu.be/e4JPWqzVj-g?t=7714




    Ocorrências da Sessão

    A sessão foi suspensa considerando que foi aprovado na 15ª Sessão Ordinária de 2023 o Requerimento nº 418/2023, de autoria do vereador Marquinho Moreira, convidando o Sr. Plínio Hernandes, Diretor Administrativo da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil/Rede Santa Casa para falar sobre o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e sobre o tomógrafo.