Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/06/2023 - 17:15
Encerramento: 12/06/2023 - 19:42



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Vice-Presidente: Elaine Oliveira / PSD
1º Secretário: Fábio Santos / PODEMOS
2º Secretário: Tenente Almeida / PL



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Leitura de Matérias:

  • Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "M. F. Passarinho - Artigos Eletrônicos ME". Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 63/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "M. A. C. da Silva Eventos ME". Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Engeper Engenharia e Perfurações Ltda.". Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 65/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Marques Energia Solar". Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 66/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Adriano Daguane Inucêncio". Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

  • Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2023. Aprovada por unanimidade de votos.
  • Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2023. Aprovada por unanimidade de votos.
  • Retirada do Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria do Prefeito,  que dá denominação de vias públicas localizadas no loteamento “Quinta da Baronesa”. Aprovada por unanimidade de votos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1044
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1091
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.584, DE 04 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS, O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 89 de 2023
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1238
    Sugerindo ao Prefeito que coloque o nome do Sr. Antonio Alexandre Marques em uma via, logradouro ou próprio público.
    Matéria lida
    2 - Indicação nº 90 de 2023
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1249
    Sugerindo ao prefeito providências no sentido de se ver cumprida o que determina a LEI Nº 4.643/2011 (De autoria dos vereadores Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez – Spok e Graziela Telles Mathias Manchini), que INSTITUI O FORO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria lida
    3 - Requerimento nº 505 de 2023
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1239
    Solicitando ao Prefeito informar quantos setores públicos estão em prédios alugados.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    4 - Requerimento nº 506 de 2023
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1240
    Solicitando ao Prefeito informar se nas imediações da empresa Ivo Madeiras existe área institucional.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    5 - Requerimento nº 507 de 2023
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1241
    Solicitando ao Prefeito informações em relação ao atendimento domiciliar dos pacientes acamados.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    6 - Requerimento nº 508 de 2023
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1242
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza da Rua Gabriel Ferreira de Araújo no distrito de Jafa, tendo em vista que a mesma está cheia de sujeira.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 509 de 2023
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1243
    Solicitando à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - para que informe se o bairro Quinta da Baronesa na cidade de Garça atende as normas vigentes aplicadas pela companhia.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 510 de 2023
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1244
    Solicitando ao Prefeito informar se procede a informação de que uma turma do maternal do Núcleo de Educação Infantil Andréia Morato Marangão estaria estudando no pátio da unidade escolar.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 511 de 2023
    Autores: Elaine Oliveira, Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1245
    Solicitando ao Departamento Regional de Saúde DRS IX, para que informe a possibilidade de trazer para nosso município, extra teto, o tratamento de hemodiálise para suprir a demanda da região.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 512 de 2023
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1246
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao coordenador médico da UPA, Dr. Bofill por estar desempenhando um belo trabalho na coordenação com muitos elogios da equipe médica e à coordenadora de enfermagem Carol que conseguiu um espaço de destaque sendo muito elogiada na frente desse trabalho.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 513 de 2023
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1247
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos, novamente ao Movimento Nacional de Produtores e Sangradores pelo belíssimo trabalho em prol do trabalhador e não só do setor industrial que somente pensa em sangrar a cadeia produtora! Recentemente com o Ministro do Trabalho e o Ministro da agricultura que estão unindo forças para vencer esse processo injusto.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 514 de 2023
    Autores: Marcelo Miranda, Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1248
    Solicitando ao Deputado Estadual Rui Alves, solicitando seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda parlamentar a ser destinada ao Hospital Psiquiátrico “André Luiz” para custeio (alimentação, medicação e produtos de higiene e limpeza) do hospital
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 515 de 2023
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1250
    Solicitando ao prefeito que informe se a empresa foi notificada com relação aos materiais armazenados no passeio público, bem como o que vem sendo feito para solucionar as reclamações dos munícipes com relação às obras do Projeto Reviva Centro.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 516 de 2023
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1251
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. João Assis Pardin pela reinauguração da loja Pedra do Sol, trazendo progresso e geração de empregos no município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 517 de 2023
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1252
    Solicitando ao prefeito informações sobre a participação do município na construção do residencial particular denominado Três Marias.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 518 de 2023
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1253
    Solicitando ao prefeito informar qual o procedimento deve ser adotado por um cidadão para que seja implantado um projeto voluntário junto aos alunos da rede pública.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 519 de 2023
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1254
    Solicitando à primeira-dama e presidente do Fundo Social de São Paulo, Sra. Cristiane Freitas, para que estude a possibilidade de encaminhar agasalhos ao nosso município, fortalecendo a campanha do agasalho 2023.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 520 de 2023
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1255
    Solicitando ao prefeito informar qual a previsão para manutenção do asfalto na Rua Barão do Rio Branco, principalmente no trecho entre o Banco Bradesco e a Caixa Econômica Federal, tendo em vista que o asfalto encontra-se em péssimo estado de conservação.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 521 de 2023
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1256
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na malha de asfalto da Rua Otávio.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 522 de 2023
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1257
    Solicitando ao Prefeito e à concessionária EIXO, para que informem a possibilidade de realizar o calçamento do passeio público do trecho da SP 349 do km 09+500 ao km 11, trecho que conduz até a FATEC Garça.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 523 de 2023
    Autores: Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marcelo Miranda, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 1258
    Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de conceder reajuste ao vale alimentação dos servidores públicos municipais neste ano.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 524 de 2023
    Autores: Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marcelo Miranda, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 1259
    Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de conceder algum tipo de auxílio de assistência farmacêutica aos servidores ativos e inativos de nosso município
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 525 de 2023
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1287
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar vistoria e avaliação para que seja feita a erradicação do espécime arbórea localizada na Avenida Victor Hugo Boaretto, defronte ao numeral 199.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/xX-YScj5VQs?t=7196
    Requerimento 511/2023: https://youtu.be/xX-YScj5VQs?t=7196

    2 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/xX-YScj5VQs?t=7633
    Requerimento 523/2023: https://youtu.be/xX-YScj5VQs?t=7633

    3 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/xX-YScj5VQs?t=7849
    Requerimento 523/2023: https://youtu.be/xX-YScj5VQs?t=7849

    4 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/xX-YScj5VQs?t=8055
    Requerimento 524/2023: https://youtu.be/xX-YScj5VQs?t=8055

    5 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/xX-YScj5VQs?t=8255
    Requerimento 524/2023: https://youtu.be/xX-YScj5VQs?t=8255

    6 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/xX-YScj5VQs?t=8519
    Primeiro Turno: https://youtu.be/xX-YScj5VQs?t=8519

    7 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/xX-YScj5VQs?t=8606
    Primeiro Turno: https://youtu.be/xX-YScj5VQs?t=8606

    8 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/xX-YScj5VQs?t=8708
    Primeiro Turno: https://youtu.be/xX-YScj5VQs?t=8708




    Ocorrências da Sessão

    A sessão foi suspensa considerando que foi aprovado na 11ª Sessão Ordinária de 2023 o Requerimento nº 302/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convocando a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Deyse Regina Serapião Grejo para esclarecimentos sobre os trabalhos de sua secretaria e considerando que foi aprovado na 11ª Sessão Ordinária de 2023 o Requerimento nº 303/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convocando o Sr. Fábio Henrique Lopes Mingatos, diretor do Departamento de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos sobre os trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde e considerando que foi aprovado na 11ª Sessão Ordinária de 2023 o Requerimento nº 304/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convocando a Sra. Mariangela Rosário Agostini, representante da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD), para esclarecimentos sobre os trabalhos da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco.