Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 846
Turno: Único
Texto original
|
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 72/2022 - Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Veto nº 1 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Rejeitado Veto rejeitado por unanimidade de votos. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 198
Turno: Único
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 03/05/2023 - |
Aprovado Aprovado por maioria de votos. |