Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, DENOMINADO “PRC-GARÇA”

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 12.680,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 2021.094.23162.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 439.480,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E TESOURO.