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Resumo
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Expediente Diversos
(11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 31/2023, </strong>de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que dispõe sobre a prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das escolas públicas municipais e dá outras providências. <strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 32/2023</strong>, de autoria dos vereadores Pedro Santos, Fabinho Polisinani e Marquinho Moreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sistemas de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. <strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 33/2023</strong>, de autoria do vereador Rafael José Frabetti, que altera a Lei Municipal nº 5.509, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a remissão dos créditos de natureza não tributária, oriundos de autos de infração e imposição de multa lavrados durante a pandemia da COVID-19. <strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong> Decreto Legislativo nº 05/2023, </strong>de autoria do vereador Fábio Santos, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Edmunde Carlos da Silva. <strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </strong></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2023. <strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></li> </ul>
