SAPL - Câmara Municipal de Garça

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

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<li style="text-align: justify;">Projeto de Lei Complementar n&ordm; 05/2023, de autoria do Prefeito, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Gar&ccedil;a e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&nbsp;Considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.</li>
<li style="text-align: justify;">Projeto de Lei n&ordm; 19/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que altera a Lei Municipal n&ordm; 3.360, de 05 de novembro de 1999,&nbsp; a fim de possibilitar a utiliza&ccedil;&atilde;o de containers em edifica&ccedil;&otilde;es comerciais e residenciais no munic&iacute;pio de Gar&ccedil;a. Considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.</li>
<li style="text-align: justify;">Projeto de Lei n&ordm; 20/2023, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, que disp&otilde;e sobre os procedimentos necess&aacute;rios &agrave; declara&ccedil;&atilde;o de utilidade p&uacute;blica de Organza&ccedil;&otilde;es da Sociedade Civil no &acirc;mbito do munic&iacute;pio de Gar&ccedil;a. Considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.</li>
<li style="text-align: justify;">Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 02/2023,&nbsp;de autoria do vereador Rodrigo Gutierres, que outorga o t&iacute;tulo de cidad&atilde; garcense a Sra. Janete Aparecida Barros Aranha Conessa. Considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.</li>
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Outras deliberações

Expediente Diversos (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)