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Resumo
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Expediente Diversos
(5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li><strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA:</strong> Informando de forma simples e sintética as transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos município em janeiro 2023.</li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 15/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do município de Garça e dá outras providências. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 16/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 163.805,36, para edificação (reforma do arquivo municipal), convênio 100640/2022 Secretaria do Desenvolvimento Regional - Governo do Estado de São Paulo. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 17/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 431.412,00, objetivando a execução de ações destinadas à rede municipal de ensino, no âmbito do eixo de infraestrutura física PAINSP - Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, Processo nº SEDUCPRC-2021-01711-DM. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 18/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 809.600,00, para reprogramação do contrato de financiamento 2585.0505.953-301 Saneamento para Todos. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li style="text-align: justify;">Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2023. <strong><em>Aprovada por unanimidade de votos.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;">Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.267, de 16 de setembro de 2008, que estabelece normas de proteção contra incêndios no município de Garça e dá outras providências. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> </ul>
