Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lucas Cateto, Marcelo Miranda, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida
Protocolo: 2106
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O ART. 312 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 22/02/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |